No âmbito do projecto de desmaterialização física, a Câmara Municipal, que tem vindo a desenvolver na área do urbanismo, designadamente no que se refere aos pedidos relacionados com o controlo prévio de operações urbanísticas – e decorrido que está o período de adaptação concedido -, informa que, a partir do dia 2 de Janeiro, apenas são aceites, no Balcão Único do Município, pedidos de controlo prévio de operações urbanísticas que se encontrem devidamente instruídos e em conformidade com as ‘Normas Técnicas para Entrega de Pedidos de Operações Urbanísticas em Formato Digital’.
O documento pode ser consultado em: https://www.cm-braga.pt/pt/0101/municipio/camara-municipal/apoio-ao-cidadao/operacoes-urbanisticas.
Os pedidos em questão devem ser apresentados integralmente em formato digital, entregues em CD/DVD, devidamente acompanhados do respectivo formulário/requerimento em papel, datado e assinado pelo requerente.
