O Tribunal de Braga adiou esta sexta-feira para o dia 9 de Março a leitura do acórdão dos 47 arguidos num processo de corrupção em exames de cartas de condução, que envolve examinadores, industriais de condução, instrutores e alunos.
O colectivo de juízes adiou a leitura da sentença, que está pronta, após ter comunicado aos advogados de defesa e ao Ministério Público um documento contendo “alterações substanciais e não substanciais de factos que constam no despacho de pronúncia”.
Alguns advogados dos arguidos não prescindiram do prazo para se pronunciarem sobre as alterações, pelo que o tribunal lhes deu o prazo legal de 10 dias para o fazerem. Um deles, Miguel Brochado Teixeira, pediu 60 dias para se pronunciar e apresentar testemunhas, mas o requerimento foi rejeitado.
Conforme O Vilaverdense/PressMinho tem noticiado, nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de 45 arguidos e a absolvição de uma instrutora e de uma aluna, enquanto a defesa defendeu a absolvição, por alegada falta de provas.
Na ocasião, o advogado Miguel Brochado Teixeira propôs o arquivamento dos autos, considerando que “deve ser declarada a ilegalidade e a ilicitude” da existência dos centros de exame de condução detidos pela associação empresarial ANIECA .
Para aquele advogado, não se pode acusar os arguidos do cometimento de crimes de corrupção quando em causa estarão “centros de exame ilegais”. O Tribunal vai, por isso, pronunciar-se, também, sob esse requerimento de nulidade.
A ANIECA – estrutura que representa empresas titulares de escolas de condução – é “uma associação de empregadores” e que estas, segundo o Código do Trabalho, “não podem dedicar-se à produção ou comercialização de bens ou serviços ou de qualquer modo intervir no mercado”.
O caso nasceu no antigo Centro de Exames de Vila Verde da ANIECA, envolve nove examinadores, vários instrutores e donos de escolas e alunos.
Para o Ministério Público (MP), os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos. Um deles, o futebolista Fábio Coentrão, pagou 4.000 euros, tal como o próprio confessou em tribunal, na qualidade de testemunha no processo.
A acusação diz que, com este esquema, cinco examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.
O processo, relacionado com o Centro de Exames de Vila Verde, envolve escolas daquele concelho e ainda de Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.
