Os 50 anos da operação militar de 25 de Novembro de 1975 estão ainda fora do programa oficial das comemorações parlamentares do cinquentenário da revolução de 25 de Abril de 1974 e da Constituição de 1976.
Em conferência de imprensa, esta terça-feira, o presidente da Assembleia da República afirmou que a comissão organizadora das comemorações, que inclui membros dos partidos com representação parlamentar, decidiu que o programa de iniciativas deveria ser consensualizado.
“Na comissão organizadora decidimos que seria assumido como programa as datas e os eventos que tivessem uma leitura consensual entre nós. Por isso, decidimos focarmo-nos na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974, primeiras eleições livres, aprovação da Constituição e primeiras eleições para a Assembleia da República, Presidente da República, autonomias regionais e autárquicas”, justificou Augusto Santos Silva.
Ainda sobre esta questão do 25 de Novembro de 1975, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ressalvou a seguir que tal “não significa que não venham a existir outras iniciativas de comemorações de outras datas”.
“Iniciativas de grupos parlamentares, da conferência de líderes ou de mim próprio nesse decurso”, completou.
Já em relação à presença de chefes de Estado de antigas colónias portuguesas na sessão solene dos 50 anos do 25 de Abril de 1974 na Assembleia da República, Augusto Santos Silva referiu esse evento institucional está fora da órbita da comissão parlamentar das comemorações, salientando que envolve interacção com outros órgãos de soberania.
“As sessões solenes de 2024, 2025 e 2026 comemorarão vários marcos do processo de construção da nossa democracia, incluindo, necessariamente, o 25 de Abril propriamente dito. De acordo com o Regimento da Assembleia da República, essas sessões são agendadas e organizadas por mim próprio, ouvida a conferência de líderes”, começou por observar.
Ou seja, de acordo com o presidente da Assembleia da República, “a comissão organizadora não trata da organização das sessões solenes”.
“Essa é uma matéria que a conferência de líderes terá de apreciar em devido tempo e sobre a qual eu terei de decidir. Evidentemente que em conferência de líderes será feita a reflexão necessária para se chegar a um máximo consenso possível”, disse, tendo a escutá-lo dirigentes do Chega e da Iniciativa Liberal, partidos que se opõem à presença, por exemplo, do Presidente do Brasil, Lula da Silva.
Neste ponto, o presidente da Assembleia da República fez uma alusão indirecta às competências em matéria de política externa de outros órgãos de soberania, designadamente o Presidente da República e o Governo.
“Visto que as comemorações do cinquentenário do 25 de Abril envolvem vários órgãos de soberania, o nosso trabalho interno articular-se-á com a relação e a interacção com os restantes órgãos de soberania”, frisou.
GOLPE DE ESTADO?
Resumidamente, a denominada Crise de 25 de Novembro de 1975 foi uma movimentação militar conduzida por partes das Forças Armadas, comandadas por Ramalho Eanes cujo resultado levou ao fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC) e a um processo de estabilização da democracia representativa em Portugal.
Segundo a historiadora Maria Inácia Rezola, “[…] continua a ser um dos episódios mais polémicos e, em alguns aspectos, nebulosos do Processo Revolucionário Português”. Há um consenso na historiografia portuguesa de que as movimentações militares foram provocadas pela saída dos paraquedistas, e de que, também conforme os seus protagonistas, os acontecimentos não se baseavam apenas numa simples reivindicação corporativa. Contudo, não há consenso se houve, ou não, uma tentativa de golpe de Estado, e quais foram os responsáveis, ou uma acção provocada para clarificar a situação político-militar.
