Entra e sai do serviço. O Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar do funcionário municipal que está a ser investigado pelo Ministério Público e pela PJ por suspeita de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal. O que originou o seu segundo regresso ao trabalho.
Manuel José Silva, de 54 anos, foi suspenso em 2015 pelo Tribunal no âmbito do inquérito. Um ano depois, em março, a medida cautelar caiu dado que o MP esgotou o prazo legal de um ano para concluir a acusação.
Já em abril, foi suspenso, por 90 dias, pela autarquia no quadro do processo disciplinar que lhe foi instaurado no âmbito do Estatuto dos Funcionários do Estado.
Inconformado, recorreu da medida e regressou ao serviço.
O arguido, do departamento de Urbanismo, é suspeito de se prontificar a tratar do licenciamento de cafés, bares e estabelecimentos comerciais de venda ao público, a troco de uma verba que, em regra ia de mil a quatro mil euros.
Agia ainda como facilitador e agilizador de processos de obras.
A PJ apreendeu-lhe, em 2015, 750 mil euros nas contas bancárias. O outro arguido, Marcelo Oliveira, – tido como “um ator menor” nas alegadas práticas fraudulentas – colaborava com ele num gabinete de arquitetura.
Fonte ligada ao processo revelou que, em casa do suspeito foram encontrados ainda nove mil euros em dinheiro, também apreendidos. A vivenda onde habita em Fraião vale 250 mil euros.
A PJ está, agora, a ouvir os alegados corruptores ativos, pessoas que entraram com dinheiro e terá de inspecionar dezenas de processos de licenciamento, quer de estabelecimentos comerciais ou de restauração quer de loteamentos.
O MP tenta determinar se houve licenciamentos de obras ilegais, ou se as taxas e licenças terão sido pagas à Câmara na totalidade e nos termos do regulamento em vigor.
Por outro lado, no inquérito estão sinalizadas situações de pessoas que pagaram para que o arguido lhe tratasse do licenciamento de estabelecimentos comerciais ou de ensino, mas cujos processos ainda estão pendentes e que foram interrompidos com a detenção.
Luís Moreira (CP 8078)
