O Governo afirmou estar a acompanhar o diferendo entre a Câmara de Cascais e a empresa Sevenair, que levou esta segunda-feira à retenção de um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve, “não se prevendo qualquer razão para suspender a ligação”.
Em causa está um diferendo acerca de uma suposta dívida de taxas de ‘handling’ no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Câmara de Cascais, através da empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do Aeródromo Municipal de Cascais, exige, mas que a empresa considera não ter de pagar.
Devido à falta de pagamento desta alegada dívida, um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve (que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão), com origem em Bragança e destino a Portimão, ficou esta segunda-feira retido no aeródromo de Tires, em Cascais.
De acordo com fonte da empresa, o avião partiu esta segunda-feira de Bragança e realizou paragens em Vila Real e Viseu, tendo aterrado com 15 passageiros, pelas 09h10, no aeródromo de Tires.
Quatro dos passageiros que tinham como destino Portimão não prosseguiram viagem e outro voo (com o mesmo avião) que deveria esta segunda-feira sair de Portimão, com sete passageiros a bordo, também não vai descolar, acrescentou a fonte da empresa.
A retenção do avião da Sevenair em Tires deve-se, segundo a empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do aeródromo, à falta de pagamentos, de forma reiterada, pelo grupo que opera a linha área Trás-os-Montes/Algarve, pelo que “se encontram suspensos os serviços de três das seis empresas” (do grupo) que operam no Aeródromo de Cascais.
Em causa está uma dívida que, segundo a autarquia, tem um total de 132.471,95 euros, ou de 107.700 euros, acrescidos de IVA, de acordo com a operadora.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a Sevenair referiu que considera não dever à empresa municipal a “suposta dívida de taxas de ‘handling’” e revelou ter requerido à Cascais Dinâmica “a clarificação” desta taxa, aplicada desde 2022 na operação aérea regular.
“Essa taxa administrativa, aplicada a prestadores de serviços de Assistência em Escala, foi, na nossa interpretação, incorrectamente aplicada à Sevenair S.A, totalizando o valor de 107.700 euros, acrescidos de IVA”, revelou a empresa.
AUTARQUIA RESPONDE
Em resposta, a autarquia defendeu que foram feitas diversas tentativas de cobrança, tendo a Sevenair admitido, num email de 30 de Dezembro de 2024, liquidar os valores em dívida em três prestações mensais sucessivas.
“No entanto, apenas cumpriram com a 1.ª tranche, a 31 de Dezembro de 2024. Após vários contactos da nossa funcionária, numa tentativa de recebermos a 2.ª tranche, sem sucesso, no dia 19 de Fevereiro de 2025 houve novas interpelações às empresas do Grupo Sevenair, quanto à dívida, e com pedido de liquidação imediata em face de incumprimento de acordo, informando que dispunham de oito dias, após os quais, e continuando a verificar-se o incumprimento, os serviços seriam suspensos”, alegou a autarquia.
A Cascais Dinâmica considerou ainda que, “perante valores devidos por empresas”, tem o direito legal de “proceder a suspensão de serviços e retenção de bens das mesmas, incluindo aeronaves, para pagamento de tais valores” e assegurou que, “logo que a Sevenair cumpra com as suas responsabilidades, a suspensão será levantada”.
O Grupo Sevenair lamentou “esta atitude isolada e incoerente” do município, “que põe em risco a continuidade da ligação aérea, vital para as populações locais”.
No comunicado, a Sevenair admitiu que tem enfrentado dificuldades financeiras “decorrentes dos atrasos de pagamento por parte do Governo Português”, e afirmou que “continuará a trabalhar com as autoridades competentes para resolver este impasse e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população portuguesa”.
