O número de pessoas que está a pedir ajuda face ao corte de apoios extraordinários no pagamento à renda – ou no atraso de subsídios – aumentou no último trimestre, tendo mais de 300 pessoas recorrido à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) para saber como proceder.
Segundo explicou a associação ao Diário de Notícias (DN), num artigo publicado esta quarta-feira, estas centenas de pessoas significam um aumento de 67% relativamente ao ano passado. Destas cerca de 300 pessoas, 90 encontram-se em “acompanhamento ativo.”
À publicação, a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GAF) da DECO, Natália Nunes, explica que “este aumento está, em grande medida, associado ao fim ou à redução do apoio extraordinário à renda, bem como aos atrasos registados na atribuição do programa Porta 65.”
A especialista aponta também que o número das famílias que procura a ajuda da DECO cresce, essencialmente, nos centros urbanos, onde o valor das rendas é “particularmente elevado.”
De acordo com os dados apurados pelo jornal, 87 mil contribuintes perderam o apoio à renda face a 2023, com 46 mil pessoas a serem impactadas. Milhares de portugueses foram apanhados de surpresa, dado que não houve um pré-aviso por parte do Governo, o que resultou no Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a pedir desculpa por isso mesmo – e a apontar que pode ser pedida uma revisão.
PEDIR REVISÃO
Famílias que não receberam o apoio à renda de fevereiro, mas tinham direito, podem pedir a revisão do processo numa plataforma disponibilizada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
A coordenadora do GAF explica também que estes apoios podem significar até menos 200 euros de ajuda, e que atualmente “quem esteja verdadeiramente desesperado e não saiba como é que vai agora conseguir pagar as rendas.
“A responsável refere também que entre a ‘espada e a parede’ é não só no endividamento – com recurso a créditos pessoais -, como também na alimentação que as famílias “vão reduzir para conseguirem pagar as rendas.”
A DECO recebeu também situações em que as pessoas tiveram que entregar a casa porque já não conseguiam suportar a renda e, em alguns casos, regressaram também a casa dos pais, “por não conseguirem suportar os valores.
A maioria dos casos que chega à DECO são, na sua maioria, casos de pessoas que perderam o apoio à renda após celebrarem um novo contrato de arrendamento, de valor mais elevado, continuando a viver na mesma habitação.
“É uma situação aflitiva, as entidades não dão resposta. Estas pessoas continuam a cumprir todos os requisitos que estão previstos na lei, mas o IHRH [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] não dá uma resposta cabal e satisfatória”, aponta Natália Nunes.
