O empresário Mário Ferreira, proprietário do Grupo Media Capital, que detém a TVI, foi formalmente acusado pelo Ministério Público (MP) da prática de um crime de fraude fiscal qualificada.
A acusação, conhecida esta quarta-feira, incide sobre a venda de um navio realizada em 2015, que, segundo o MP, foi montada através de uma estrutura societária sediada em Malta com o objetivo de ocultar o real valor da transação e evitar o pagamento de impostos em Portugal.
A operação em causa envolveu, de acordo com a acusação, a utilização instrumental de uma empresa maltesa, numa manobra que visou interpor uma entidade intermediária entre a empresa portuguesa que detinha o navio e a compradora, uma sociedade norueguesa.
Segundo o MP, esta estrutura em Malta “foi meramente instrumental e sem conteúdo comercial”, servindo apenas para desviar a tributação dos lucros para fora do território nacional.
O Ministério Público sustenta que da operação resultou um ganho de 3.726.093 euros, considerado rendimento de capitais e, como tal, sujeito a retenção na fonte. Contudo, refere o MP, esse rendimento “não foi atempadamente declarado”, o que permitiu a Mário Ferreira beneficiar de uma vantagem ilegítima em sede de IRS no valor de 1.043.306,04 euros.
O rendimento viria a ser declarado e tributado posteriormente, mas, segundo as autoridades, já fora do prazo legal. Na acusação, o Ministério Público salienta que tal prática lesou o Estado, razão pela qual foi deduzido um pedido de indemnização civil no valor de 110.124,95 euros, correspondente aos juros compensatórios que se apurou estarem em falta.
A acusação não incide apenas sobre o empresário. Foram também acusadas duas sociedades comerciais representadas por Mário Ferreira, que terão igualmente participado na alegada manobra de engenharia fiscal. O processo é conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e contou com a colaboração da Autoridade Tributária, através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais.
Até ao momento, nem Mário Ferreira nem o Grupo Media Capital emitiram qualquer reação pública à acusação.
Recorde-se que Mário Ferreira esteve também envolvido noutro processo, relacionado com a alegada corrupção na venda do navio Atlântida, entretanto arquivado. Neste novo caso, o Ministério Público pretende levar o empresário a julgamento pela alegada prática de fraude fiscal qualificada, um crime que, em caso de condenação, pode implicar pena de prisão e o pagamento das quantias em falta ao Estado.
Com Executive Digest
