O governo confirma em comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que três entidades públicas fizeram aplicações, entretanto vencidas, em offshores, denunciadas pelo dossier ‘Panama Papers’. Os nomes das entidades – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a Segurança Social e a CP- foram avançados esta sexta-feira pela TSF.
No comunicado, o governo identifica três situações à data de 30 de junho de 2015. Cerca 133 milhões de euros foram investidos pelo antigo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, responsável pela gestão da divida pública. Esta aplicação foi feita através de um veículo financeiro sediado em Jersey, uma das ilhas do Canal da Mancha, venceu em Julho de 2015 e foi entretanto pago pela CP – Comboios de Portugal.
O comunicado esclarece que se tratou de uma operação de compra de dívida portuguesa ou de empresas públicas como a CP.
Outro caso envolve a Segurança Social. O fundo de estabilização financeira aplicou 171 mil euros. Este valor refere-se a acções de uma farmacêutica com sede na Jordânia, acções emitidas e reguladas pela bolsa de Londres.
No caso da Segurança Social, o comunicado sublinha que o valor inicialmente falado – 17 milhões de euros – não estava correcto. O Banco de Portugal comprometeu-se a fazer devida correção junto do Fundo Monetário Internacional (FMI). Recorda-se que foi com base em dados do FMI que surgiram as primeiras notícias, que falavam nos tais 17 milhões.
No comunicado, os ministérios das Finanças e da Segurança Social confirmam ainda que estão a estudar formas de limitar as aplicações do Estado em paraísos fiscais. O objectivo é que não sejam feitas sem conhecimento prévio e autorização do ministro das Finanças.
FG (CP 1200) com TSF
