Três escolas de condução e respetivos proprietários, de Barcelos, Guimarães e da região sul, pediram a instrução do processo em que estão acusados de corrupção passiva, alegando que não praticaram qualquer ato ilegal nos exames de quatro alunos. Crimes supostamente cometidos nos centros de exames da ANIECA – Associação Nacional dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel de Vila Verde e Porto de Mós.
Nos requerimentos de instrução a que o PressMinho teve acesso, alegam que os depoimentos dos instruendos que servem de base à acusação são inverdadeiros e argumentam que não se pode construir uma acusação de crime apenas com o depoimento de uma pessoa, contra as outras, os responsáveis das três escolas.
Os alunos dizem que pediram, eles mesmos, para pagar uma verba extra para passarem nos exames da ‘carta’ ou foram-lhes pedidas verbas para o mesmo efeito por funcionários da escola.
O processo tem 47 arguidos, os quais, de acordo com o Ministério Público (MP), estão envolvidos neste esquemas de ‘luvas’ em troca de aprovação nos exames para a obtenção de carta de condução, 47 indivíduos, entre instrutores, examinadores, industriais do sector, além de um militar do destacamento de Braga da GNR. No total, o Estado terá sido lesado em mais de 1,1 milhões de euros.
O MP está convicto que os principais arguidos terão lesado o Estado em 1,107 milhões de euros. Segundo a acusação, só um dos examinadores de Vila Verde envolvido na rede terá arrecada 288 mil euros, e outros dois entre 215 e 195 mil euros.
Os factos deste caso de corrupção, que envolve escolas de condução de Vila Verde, Barcelos, Guimarães, Ponte de Lima e Vizela, remontam a 2008 e 1013.
A investigação da Polícia Judiciária de Braga permitiu apurar que os agora arguidos reclamavam dos instruendos entre mil e 1.500 euros por aprovação no exame teórico, e entre 100 e 150 euros pela ‘passagem’ no exame prático de condução.
Luís Moreira (CP 8078)
