O Tribunal Cível de Braga enviou para o de Lisboa, a queixa feita pela firma J.Gomes- Sociedade de Construções do Cávado, SA, do empresário de Braga, João Gomes de Oliveira, em que este exige uma indemnização de 116 milhões de euros a quatro bancos, a quem acusa de a terem mandado à falência.
O juiz titular do processo deu razão a um dos bancos que, em requerimento, defendeu que, nos termos dos contratos com a construtora, é o Tribunal de Lisboa o competente para julgar a ação.
A JGomes demanda os bancos, Caixa Geral de Depósitos, BCP, Novo Banco, e Montepio Geral, dizendo que, a partir de 2008/9, lhe estrangularam a tesouraria, com agravamentos brutais das taxas de juro, restrições ao crédito e pedidos de reembolso de empréstimos. “Não respeitaram a parceria e a lealdade existente”, defende.
Os bancos negam, em uníssono, a reivindicação, argumentando que a JGomes estava em rutura financeira – logo não podiam financiá-la sem restrições – e considerando abusivo que se fale em parceria de lealdade, quando havia apenas uma relação comum entre banco e cliente.
O empresário, que foi presidente do Sporting de Braga e se notabilizou por ter investido no cais de Vila Nova de Gaia, diz que os cortes de financiamento lhe dificultaram a concretização de obras de 5,7 milhões que conseguiu em França, mas que precisavam de ter as respetivas garantias bancárias, como é uso no setor.
Garante que tinha em negociação mais 7,8 milhões em obras, que não avançaram por falta de garantias, o que lamenta, mais a mais, porque – afirma – terá sido encorajado pela banca a avançar para aquele mercado.
Diz que propôs aos quatro bancos uma operação de «leasing imobiliário», traduzido na cedência do prédio/sede, por cinco milhões de euros, a qual foi aceite, mas que não resultou numa operação integral de apoio à sua tesouraria já que lhe ficaram com 3,8 milhões, de empréstimos intercalares anteriores, dando-lhe, apenas, 1,2 milhões. Sublinha que em 2011 pagou 1,374 milhões em encargos financeiros, valor que, no ano seguinte, subiu para 1,93 milhões. Sustenta que com o estrangulamento, devido aos cortes de financiamento, à crise no setor e à financeira, a nível mundial, os clientes e fornecedores alarmaram-se, obrigando-o a meter um PER (Plano Especial de Recuperação) em Tribunal.
O Plano foi aprovado pelos credores, tendo os quatro bancos ficado de financiar um milhão de euros, em dinheiro fresco, para que pudesse saldar encargos urgentes e continuar com obras. Promessa que não cumpriram, obrigando-o a um segundo PER e a uma situação de pré-falência. Isto, apesar de ainda ter 40 milhões de capitais próprios, mais a sede que iria ficar livre.
Na contestação, os bancos pedem a improcedência da ação: o Montepio salienta que foram 12 e não quatro os que financiaram a construtora, nomeadamente, ele próprio com 3,5 milhões, o BCP com nove, o BES/Novo Banco com 11 e a CGD com 12. Garante que emprestou até 2013 e nega ter-se comprometido a entrar no milhão pedido no PER.
