A Câmara de Vila Verde levantou, na passada quinta-feira, um auto de contra-ordenação aos proprietários da pastelaria Luena, situada no centro da vila, por ter sido instalada uma esplanada, abrangendo dois lugares de estacionamento concessionados à Sociparque, “sem licenciamento”, informou esta terça-feira o vereador Patrício Araújo. Apesar da ordem de retirada, a esplanada ainda se mantém e os proprietários não têm intenção de a remover.
Segundo o vereador responsável pela tutela das Actividades Económicas, a instalação da esplanada sem a obtenção do alvará “configura uma violação” do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e ainda do Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Vila Verde, que proíbe “a utilização dos espaços para outros fins que não o estacionamento”.
O pedido de licenciamento da esplanada deu entrada na Câmara Municipal em Abril, solicitando autorização para instalar mesas e cadeiras, no espaço exterior em frente à pastelaria, entre os meses de Maio e Setembro.
A 17 de Maio, um despacho do vereador Patrício Araújo informava os requerentes que a proposta “tendia para o indeferimento”, por violar o Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, já que abrangia dois lugares de estacionamento concessionados.
Propunha, então, que a esplanada fosse confinada ao passeio, abrindo a possibilidade de os proprietários da Luena se pronunciarem e apresentarem outras soluções. A recepção desta missiva foi feita no dia 30 de Maio.
Entretanto, no decurso do processo, a esplanada foi montada, “sem a obtenção do respectivo alvará de licenciamento e em clara contravenção ao regulamento e à lei”, segundo Patrício Araújo.
Posteriormente, a empresa Sociparque fez chegar à autarquia uma denúncia, pedindo à Câmara para que “ordenasse a retirada imediata” da esplanada. “Não foi a Câmara que tomou a iniciativa de retirar a esplanada por outra qualquer razão”, explica o vereador.
No seguimento, “a Câmara notificou os donos da pastelaria para procederem à remoção da esplanada até que obtenham o respectivo licenciamento”, algo que ainda não aconteceu.
Proprietário diz que há “perseguição”
Abel Pimenta, um dos proprietários da pastelaria Luena, acusa a Câmara Municipal de “perseguição” e assegura não ter intenção de retirar a esplanada. “Paguei o espaço à Sociparque, tal como nos anos anteriores. Estou aqui há 45 anos e nunca tive qualquer problema, não percebo o que se passa agora”, frisa.
Patrício Araújo, vereador das Actividades Económicas, lembra que “só a Câmara tem poderes para licenciamentos de esplanadas em qualquer espaço público do domínio do concelho”.
O autarca recusa, por isso, todas as acusações de perseguição, defendendo que “durante a vigência do presente executivo, a Câmara Municipal aprovou um pacote de medidas de apoio à restauração”. “Não temos nada contra as esplanadas, bem pelo contrário”, vinca.
Ricardo Reis Costa (TP 2298)
