O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou um conjunto de questões ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tutelado por Manuel Heitor, que visam esclarecer até que ponto é legal a actuação da Universidade do Minho (UMinho) ao equiparar os bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia aos trabalhadores não docentes em matéria de horário de trabalho, controlo de assiduidade, férias e faltas, entre outras.
O BE, em comunicado enviado às redacções, recorda que António Cunha, reitor da UMinho exarou, a 4 de Maio, o Despacho RT-25/2016, em que determina que “os Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia contratados pela UMinho passem a cumprir as suas funções ao abrigo do Regulamento de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do pessoal não docente e não investigador da Universidade do Minho, designadamente nas condições definidas nos Capítulos II e III.”
No entanto, contrapõem os bloquistas, a tutela dos Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia está plasmada no Estatuto do Bolseiro e o seu artigo 4.º parece claro nesta matéria: “Natureza do vínculo – Os contratos de bolsa não geram relações de natureza jurídico -laboral nem de prestação de serviços, não adquirindo o bolseiro a qualidade de trabalhador em funções públicas.”
“Assim sendo, não se compreende a determinação do Senhor Reitor da Universidade do Minho quando equipara os deveres dos bolseiros aos deveres dos trabalhadores não docentes, em matéria como o horário de trabalho, controlo de assiduidade, férias e faltas, entre outras”, afirma o BE.
FG (CP 1200)
