Os activistas angolanos condenados em Março por actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores começaram a deixar a meio da tarde desta quarta-feira o Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, depois da ordem de libertação emitida pelo Tribunal Supremo.
Os activistas foram recebidos no exterior com gritos de “liberdade” e recebidos em clima de festa por familiares e amigos que os aguardavam.
A saída foi acompanhada pelos três advogados de defesa, Miguel Francisco ‘Michel’, David Mendes e Luís Nascimento, autores do ‘habeas corpus’ pedindo a libertação por prisão ilegal, a que o Tribunal Supremo deu agora provimento.
O ‘rapper’ luso-angolano Luaty Beirão foi um dos que deixou a prisão esta tarde. Luaty que tinha a mulher, Mónica Almeida, à espera admitiu estar feliz, tendo recusado prestar mais declarações aos jornalistas.
Neste estabelecimento prisional estavam 12 activistas, enquanto os restantes se encontravam distribuídos pelas prisões de Viana e de Caquila, arredores de Luanda. Estes também sairão durante o dia de hoje, por decisão do Supremo.
O ativista Nito Alves, um dos 17 condenados, vai permanecer na prisão até Agosto por estar a cumprir outra pena, não abrangida pelo ‘habeas corpus’, por ofensas ao tribunal, durante este julgamento.
Aquando da condenação, a penas de prisão entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio, duas jovens encontravam-se em liberdade, outros dois estavam na prisão e os restantes em prisão domiciliária.
A 28 de Março, logo após a leitura da sentença, todos começaram a cumprir pena por decisão do tribunal, apesar dos recursos interpostos pelos advogados de defesa para o Supremo e para o Constitucional, o que logo a 1 de Abril motivou a apresentação do ‘habeas corpus’, agora decidido e comunicado à defesa dos jovens, críticos do regime liderado por José Eduardo dos Santos.
Fonte dos Serviços Penitenciários disse esta quarta-feira à Lusa que as restrições dos 17 jovens serão a saída do país e terão ainda a obrigatoriedade de fazer apresentações mensais no tribunal de primeira instância, ficando numa situação de liberdade provisória sob termo de identidade e residência.
A maior parte dos 17 jovens ativistas foram detidos a 20 de junho de 2015 numa operação da polícia em Luanda e acabaram condenados a penas de prisão efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores. Os jovens começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos no mesmo dia pela defesa.
O ‘rapper’ luso-angolano Luaty Beirão foi condenado neste processo a uma pena total de cinco anos e meio de cadeia, enquanto o professor universitário Domingos da Cruz, autor do livro que o grupo utilizava nas suas reuniões semanais para discutir política, viu o tribunal aplicar-lhe uma condenação de oito anos e meio, por também ser o suposto líder “da associação de malfeitores”.
Em Março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de actos preparatórios para um atentado ao Presidente José Eduardo dos Santos e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os activistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.
Os activistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.
Fonte: Sapo24
