A Câmara de Braga está a desenvolver um ‘trabalho de fundo´ que visa disciplinar, organizar, regular e fiscalizar a publicidade na cidade e a gestão do espaço púbico. Com base num plano de reordenamento, elaborado pelos serviços técnicos da autarquia, já foram retirados mais de 4 mil placas de sinalética não licenciada e cerca de 75 outdoors ilegais de grande dimensão, passando a existir um processo de licenciamento que vem trazer “mais dignidade” à via pública.
“Quando assumimos funções verificamos que a área da publicidade na cidade era uma autêntica selva, uma vez que não existia qualquer tipo de planeamento nem nenhuma estratégia. Nesse sentido, resolvemos tomar medidas e solicitar aos serviços municipais um projecto que permitisse disciplinar e regular toda a publicidade na área urbana”, explicou esta quinta-feira Altino Bessa.
Segundo o vereador do Ambinente, com esta nova regulamentação, assente numa “fiscalização efectiva, e em permanente diálogo com os operadores, está a ser implementada uma rede de publicidade que, estética e estruturalmente, faz sentido para a cidade”. Esse plano, continuou Altino Bessa, “implica a proibição de meios publicitários em alguns locais e a disponibilização de novos pontos, privilegiando o formato de publicidade vertical com menor impacto visual, em detrimento do horizontal”.
“Neste momento, em termos de planeamento estratégico e ordenamento publicitário, Braga tem um projecto definido que, certamente, fará inveja a qualquer município do país”, afirmou o vereador, vincando que “tudo o que está a ser feito é com a clara convicção que é o melhor”.
Os novos suportes publicitários obedecem a critérios rigorosos de forma a diminuir o impacto visual e a iluminar a zona envolvente e as passadeiras, sendo que o custo dessa iluminação é imputado aos operadores e não ao município, tal como sucedia no passado.
Nesse sentido, Altino Bessa referiu que agora os operadores encontram na autarquia um “parceiro disciplinador” que não permite que a cidade funcione como um “caixote de lixo” de painéis publicitários. “Fruto dessa política rigorosa e transparente, tem havido um grande interesse de vários operadores de publicidade de todo o país”, referiu.
Para que esse desígnio fosse uma realidade, foi necessário “acabar com velhos hábitos instalados em Braga” e colocar todas as empresas no mesmo patamar.
“Acabamos com a concorrência desleal, uma vez que existiam empresas que tinham publicidade em 20 painéis, mas apenas pagavam taxas de cinco” explicou o vereador, considerando que se trata de “uma luta permanente e diária, daí que seja necessário uma fiscalização eficaz e apertada para que não surjam mais casos de ilegalidade”.
Estas medidas já apresentam resultados positivos em termos financeiros numa área que vinha a registar uma grande diminuição na receita.
“Com a entrada em vigor do ‘licenciamento zero’ houve uma quebra de receitas nesta área. Este ano, e até à data de hoje, já cobramos mais em taxas publicitárias do que em todo o ano de 2015. Estamos a falar de valores acima de 500 mil euros, por isso, temos a noção que se a publicidade for efectuada de forma ordenada e adequada, pode atingir receitas na ordem dos 700 ou 800 mil euros por ano”.
Árvores removidas obedecem a critérios rigorosos
Ciente de que as medidas tomadas pelo Executivo “podem sempre levantar críticas”, Altino Bessa explicou que a implementação deste novo modelo implica remover 11 árvores num universo de mais de 32 mil que estão plantadas. Mesmo assim, a remoção dessas árvores obedece a três critérios fundamentais: estarem a degradar os passeios; as vias de circulação; ou a ser um obstáculo à passagem e circulação de peões.
“Numa cidade como Braga, que tem no seu espaço público um universo de mais de 32 mil árvores, apenas foi proposto remover 11 para reorganizar todo o território em termos publicitários. Mesmo assim, foi minha exigência pessoal que apenas seriam retiradas árvores que, mais cedo ou mais tarde, teriam forçosamente que ser removidas”, afirmou Altino Bessa, garantindo que todas as árvores a serem removidas estão dentro dos critérios definidos.
Além disso, por cada árvore que for removida, as operadoras assumem a retribuição ao município de cinco árvores novas. Ou seja, “com a remoção destas 11 árvores, serão plantadas 55 novas árvores e em locais devidamente pensados para as acolher”, explicou o vereador, adiantando que “quer a remoção das árvores e a consequente retribuição, quer a as obras de repavimentação dos passeios afectados são, na sua totalidade, expensas a cargo das operadoras”.
Legislação para publicidade dos partidos
Ao longo da implementação do novo plano de publicidade, o município a depara-se frequentemente com grandes entraves. “Existem empresas que já tinham contrato de 15 anos com a Câmara que não pagam taxas e até os custos de iluminação ficam a cargo do município”, explicou Altino Bessa, adiantando que a denúncia desses mesmos contratos “obriga” a que essas operadoras sejam indemnizadas em 500 mil euros.
No entanto, para o vereador, o principal problema na reorganização da publicidade em Braga são os partidos políticos. Segundo Altino Bessa, a lei permite que os partidos possam utilizar o espaço público da forma que entenderem sem obedecerem a qualquer tipo de regra.
“Os partidos políticos são os piores operadores que temos em Braga. Têm regras que fogem à fiscalização da Câmara e não precisam da nossa autorização, apenas têm de nos comunicar. Estamos a falar de painéis degradados, colocados em locais sem critério e visualmente poluentes”, explicou, alertando para a necessidade de haver legislação sobre esta matéria.
