Combater o isolamento das populações do interior, este o objectivo da Autoridade Intermunicipal de Transportes (AIT) do Cávado, que esta terça-feira deu um passo determinante com a celebração de contratos intermunicipais entre quatro municípios que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) Cávado: Vila Verde, Amares, Terras de Bouro e Esposende.
Na sessão, que contou com a presença de José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, o presidente da CIM, Ricardo Rio, sublinhou que a AIT não pretende substituir os operadores públicos e privados que desenvolvem o serviço de transportes colectivos, mas criar “uma base de proximidade com maior articulação e uma visão integrada de todo o território, que vai trazer outro planeamento de forma a garantir um bom serviço à população”.
Combater o isolamento
António Vilela explicou as razões que levaram a autarquia a que preside, Vila Verde, a dar ‘luz verde’ à AIT: “entendemos que, dadas as características dos concelhos que interagem mais uns com os outros – Vila Verde, Amares e terras de Bouro, e Esposende, apesar de estar mais distante – delegar na Autoridade Intermunicipal de Transportes do Cávado, a gestão dos transportes públicos”.
“Todos estes concelhos têm áreas mais isoladas que carecem de uma intervenção muito específica, daí que o objectivo seja procurar estratégias que possam minimizar os efeitos do isolamento, o que só acontece também melhorando os transportes públicos”, vincou Vilela.
“ A CIM já tem uma estratégia para os territórios de baixa densidade e agora, com esta nova metodologia de trabalho, vamos implementar as medidas que possam reduzir esse isolamento, aumentando a frequência dos transportes públicos e melhorando as acessibilidades”, explicou o autarca vilaverdense, frisam que este contributo não prescinde do trabalho que continuaremos a faze para a fixar as populações das zonas mais isoladas, nomeadamente através dos transportes escolares e outros transportes .
Também Joaquim Cracel, presidente da Câmara de Terras de Bouro, o município mais distante do litoral e dosgrande centros urbanos de Braga, Barcelos e Esposende, está “agradado” com a AIT.
“Terras de Bouro é o concelho que mais beneficiará com a AIT”, reconhece o autarca bourense, enquanto Manuel Moreira, presidente do município de Amares, aponta o “aumento da eficácia” da rede de transporte públicos como principal mais-valia.
E financiamento?
Ricardo Rio, aproveitando a presença do membro do governo, quis saber em que ‘modas para’ o financiamento dos transportes colectivos.
O também presidente da autarquia bracarense manifestou a sua “preocupação”, no que se refere ao financiamento. Municípios como Braga, explicou, “sofrem de uma injustiça histórica, uma vez que não têm o mesmo tratamento de outros sistemas de transportes colectivos a nível nacional, como são os casos de Lisboa e Porto, e que demonstram “graves falhas na sua gestão”.
“Trata-se de uma injustiça que se mantém de ano para ano e que, de certa forma, se recompensa os infractores. Aqueles que não demonstram a preocupação em gerir de forma optimizada os recursos públicos e em garantir a sustentabilidade do serviço, são aqueles que acabam por obter financiamento”, apontou Ricardo Rio, lamentando o facto de existirem municípios como Braga, Coimbra, Vila Real, entre outros, “que realizam um esforço titânico para garantir todos os dias um serviço de qualidade à população e com provas dadas na gestão do sistema de transportes, não têm acesso a esse financiamento público”.
O que é a AIT
Os contratos interadministrativos preveem a delegação de competências dos municípios, em matéria do serviço público de transporte de passageiros, na Comunidade Intermunicipal do Cávado. Com estes contratos pretende-se promover uma maior eficiência e gestão sustentável do serviço público de transporte de passageiros, bem como a universalidade do acesso e a qualidade dos serviços, a coesão económica, social e territorial, o desenvolvimento equilibrado do sector dos transportes e a articulação intermodal.
Esta delegação, que diz respeito aos transportes públicos de passageiros que actualmente se desenvolvem exclusivamente dentro de cada um dos municípios, permitirá AIT do Cávado assumir um lugar cimeiro no que concerne a constituição formal enquanto autoridade de transportes de nível intermunicipal.
Recorde-se que o novo Regime Jurídico de Serviço de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei nº 52/2015, de 9 de Junho, providencia um enquadramento para a delegação de competências, que até agora estavam centralizadas no Instituto da Mobilidade e Transportes, para as CIM’s e municípios.
Desta feita, os municípios do Cávado passaram a ser autoridades de transportes competentes quanto ao serviço público de transporte de passageiros municipais, enquanto, para Comunidade Intermunicipal do Cávado, foram transferidas competências relativas ao serviço público de transporte de passageiros intermunicipais que se desenvolvam integral ou maioritariamente dentro da NUT III Cávado.
De modo a assegurar um correcto exercício das competências agora delegadas, foi criada a AIT do Cávado, que tem vindo a trabalhar com o intuito de se capacitar para dar resposta aos novos desafios.
A AIT Cávado ficará assim responsável pelas carreiras municipais dos municípios de Terras de Bouro, Vila Verde, Amares e Esposende, por todas as carreiras intermunicipais que se desenvolvam dentro do território da NUT III Cávado, e ainda pelas carreiras que se desenvolvem para lá dos limites da NUT III Cávado, mas cujo percurso esteja em mais de 50% nela localizado.
Mais concretamente, a AIT do Cávado será assim responsável pelo planeamento, organização, operação, atribuição, fiscalização, investimento, financiamento, divulgação e desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados, incluindo o regime das obrigações de serviço público e respetiva compensação.
Barcelos e Braga optaram por criar as suas próprias autoridades municipais de transportes e assumir internamente as responsabilidades do serviço público de transporte de passageiros municipais.
Fernando Gualtieri (CP 1200) com CMS (CP 3022)
