A Câmara Municipal de Braga tornou-se hoje a primeira autarquia do país a aderir ao programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, uma linha de financiamento disponibilizada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que visa dinamizar a reabilitação urbana e a criação de rendas acessíveis.
Na assinatura do protocolo entre as duas entidades, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o autarca Ricardo Rio salientou que a regeneração urbana é uma “dimensão estratégica” assumida desde o início do mandato pelo actual executivo municipal.
“Temos promovido uma postura bastante pró-activa no que se refere à reabilitação urbana, nomeadamente com o agravamento do IMI para os prédios devolutos e com a expansão das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s), para facultar o acesso dos promotores a benefícios fiscais”, afirmou, salientando que, depois do investimento na requalificação do espaço público, “faltava a requalificação do edificado para fins habitacionais”.
Ricardo Rio adiantou que o Município, através do Pelouro do Urbanismo, tem estado empenhado na redelimitação das ARU’s, nomeadamente Braga Norte e Braga Nascente e de redelimitação da ARU Braga Sul, sustentado numa visão mais alargada da reabilitação urbana que deverá entrar em vigor no mês de Outubro do presente ano.
Neste âmbito, a redelimitação da ARU Braga Sul e a criação de novas ARU´s, que integram o segundo anel de crescimento da cidade, contemplam zonas carentes de intervenção privada e pública (áreas dos anos 90) e, segundo o edil, vem dotar o Município de instrumentos capazes de fomentar a intervenção de investidores.
“Nos últimos meses temos registado vários projectos de investimento no centro da Cidade que têm sido concretizados por investidores internacionais e vamos continuar a criar condições para este esforço de reabilitação seja cada vez mais alargado”, sustentou Rio.
O programa Reabilitar Para Arrendar – Habitação Acessível tem por objectivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a intervenção se destinem a fim habitacional para arrendamento sujeito a renda condicionada, cujo valor é calculado pelo IHRU e em regra 20 a 30% abaixo do valor de mercado.
Com o apoio do Banco Europeu de Investimento, este programa disponibiliza uma linha de crédito de 50 milhões de euros e está já a actuar em 77 edifícios, sendo mais de 70% dos projectos apresentados por particulares.
O crédito concedido pelo programa abrange até 90% do valor da reabilitação, incluindo despesas de projecto, sondagens, estudos especiais. Aos beneficiários é concedido por um prazo de pagamento de 180 meses (15 anos), sendo que as obras têm que ser concluídas em 12 meses e é concedido um período de carência inicial de 6 meses. A única garantia exigida é a hipoteca do edifício.
Todas as informações sobre o programa podem ser acedidas em www.portaldahabitação.pt, onde é também disponibilizado um simulador para ajudar a apurar todos os encargos relacionados com a gestão e manutenção de um edifício e a sua reabilitação.
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