Ministro Tiago Brandão Rodrigues tem a intenção de ‘oferecer’ os manuais escolares a todos os alunos do 1.º ao 4.º ano, já a partir de Setembro de 2017. Mas a medida, que tem o custo de 12 milhões de euros, só avança se existir margem financeira no Orçamento do Estado para 2017.
O jornal i sabe que este é o cenário em cima da mesa, que está a ser estudado pela tutela e pelo grupo de trabalho que foi criado para avaliar o alargamento da ‘oferta’ dos manuais a outros anos de escolaridade.
No entanto, apurou o i, o alargamento da ‘oferta’ dos manuais escolares, já a partir de Setembro de 2017, está dependente da dotação atribuída ao Ministério da Educação através do Orçamento do Estado para 2017 (OE/2017). Ou seja, só avançará se existir cabimentação orçamental para esta medida que, segundo a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, tem um custo de 12 milhões de euros.
Caso avance, a partir de Setembro de 2017, serão distribuídos gratuitamente manuais escolares para cerca de 394 mil alunos do 1.º ao 4.º ano que frequentam a escola pública e privada. Fora da ‘oferta’ da tutela deverão ficar os livros de fichas, à semelhança do que acontece este ano para os alunos do 1.º ano.
A ‘oferta’ dos manuais escolares para todos os alunos do 1.º ao 12.º ano é uma das metas previstas no programa do governo. No entanto, no documento lê-se que, durante a legislatura, o executivo prevê incluir na distribuição gratuita dos manuais “outros recursos didácticos formalmente adoptados para o ensino básico e secundário”. O que não está a acontecer porque, agora, a tutela entende que os livros de fichas “não são recursos didácticos obrigatórios”.
Mas também a proposta do PCP de alteração ao OE/2016, – que permitiu avançar este ano com a distribuição gratuita para os alunos do 1.º ano – prevê que seriam incluídos nesta ‘oferta’ “recursos didácticos” utilizados pelas escolas.
Questionado pelo i, o Ministério da Educação diz apenas que o ritmo da distribuição gratuita dos manuais a outros anos de escolaridade “será sempre efectuada em sede de discussão e aprovação dos vários Orçamentos de Estado da legislatura, porquanto se trata de uma medida com impacto orçamental”.
Pais aprovam com reservas
Para os pais a gratuitidade dos livros “é bem-vinda” mas “não é equitativa” porque “abrange com a mesma medida as famílias com necessidades e as que têm menos necessidades”, sublinha ao i Jorge Ascensão, presidente da Confederação de Pais (Confap). Além disso, continua, “há algumas questões que terão de ser afinadas”, como por exemplo incluir na distribuição gratuita os livros de fichas. É que se os alunos “não tiverem os livros de fichas podem ter falta de material”, lembra Jorge Ascensão.
Além disso, a Confap lembra que o mesmo ministério que está a oferecer os manuais escolares, no próximo ano “não vai aumentar as verbas para a acção social escolar”, através da qual é atribuído um subsídio às famílias com mais dificuldades financeiras.
Este ano lectivo são 80 mil os alunos que vão receber os manuais escolares gratuitos ao entrarem para o 1.º ano de escolaridade. Em média, os três manuais para estes alunos (para as disciplinas de Português, Matemática e Estudo do Meio) custam 25 euros. Contas feitas, este ano lectivo a tutela vai pagar cerca de três milhões de euros para ‘oferecer’ os manuais escolares.
Os livros de fichas, que continuam a ser pagos pelos pais, têm o custo médio de 24 euros.
Os manuais estão a chegar aos alunos através de dois modelos. Cabe ao Ministério da Educação transferir para as escolas as verbas para a compra dos manuais. Alguns estabelecimentos de ensino compraram os livros, que serão distribuídos pelos alunos no primeiro dia de aulas. Mas a maioria das escolas está a passar uma credencial aos pais para que possam levantar os manuais numa livraria específica.
Em ambos os casos, os encarregados de educação têm de assinar um termo de responsabilidade para que os livros sejam devolvidos em bom estado no final do ano lectivo. Ou seja, os manuais não podem estar escritos, por exemplo. Caso os manuais não se encontrem em bom estado serão pagos pelos pais.
Regras que a Confap diz não fazerem “sentido nenhum”.
Reuniões atribuladas
Para definir o ritmo do alargamento da ‘oferta’ dos manuais a outros anos escolares foi criado, em maio, um grupo de trabalho. Cabe ainda a este grupo de trabalho apresentar ao governo um modelo da distribuição gratuita dos livros que poderá incluir, ou não, os livros de fichas ou outro material didáctico.
Deste grupo de trabalho fazem parte representantes do governo, da Associação Nacional de Municípios (ANMP), do Conselho das Escolas, da Confederação de Pais (Confap) e da Associação Portuguesa de Editoras e Livreiros (APEL).
O i sabe que as reuniões têm sido atribuladas e que entre maio e hoje o grupo de trabalho – que terá de apresentar propostas até Novembro – apenas reuniu três vezes.
Também em entrevista à revista Visão o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, confessou que estas reuniões têm sido “aturadas”.
Fonte: Jornal i
