A Assembleia da República decidiu, esta sexta-feira, fazer descer à Comissão Parlamentar de Agricultura o projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE), bem como os do PCP e do PS, sobre os baldios, com o objectivo de ser encontrado um texto comum no prazo de 120 dias. O documento foi aprovado por unanimidade pelo parlamento.
O projecto de lei do BE visa garantir um futuro para os baldios, como factor de desenvolvimento e progresso das comunidades rurais, de equilíbrio ambiental e de ordenamento e ocupação do território.
“A direita enche permanentemente a boca com a necessidade de ‘estabilidade’. Exortamos, portanto, PSD e CDS a defenderem o futuro e a estabilidade dos baldios, tanto como defendem a estabilidade dos lucros das celuloses ou a estabilidade dos baixos impostos sobre os grandes grupos financeiros”, refere o deputado do Bloco, Pedro Soares.
O debate desta sexta-feira, afirma o BE em nota à imprensa, “marcou um virar de página na defesa dos baldios e das suas comunidades”.
Objecto de cobiça
Os baldios são terrenos de gestão e uso comunitários, com estatuto constitucional próprio, constituindo uma realidade multissecular de espaços tradicionalmente fruídos por comunidades locais que deles retiram as suas utilidades. Esta iniciativa legislativa bloquista visa a sua defesa e a clarificação legislativa em aspectos que a vida o vem a exigir.
O deputado do Bloco, Pedro Soares, frisa: “Ao longo dos séculos, os baldios sempre foram objecto de cobiça dos mais poderosos, sendo muitos os episódios de apropriação, consumada ou não, destes bens de propriedade comunitária. Todos estes episódios enfrentaram a contestação popular, originando revoltas, algumas das quais bem próximas, no período do fascismo, tão bem relatadas pela pena de Aquilino Ribeiro em ‘Quando os Lobos Uivam’”.
Para o deputado eleito pelo círculo de Braga, “seja na sua exploração tradicional, seja em usos mais modernos como a geração de energias alternativas, a instalação de equipamentos de telecomunicações, os baldios são geradores de riqueza significativa”.
Pedro Soares destaca ainda que “a sua gestão é democrática, pelos compartes e regulada pelos usos e costumes” frisando que “esta forma de gestão colectiva envolve as pessoas e cria um forte sentimento de pertença à comunidade e de protecção dos bens colectivos”.
Os baldios e as receitas que geram para as comunidades acabam por constituir um estímulo à permanência e fixação de pessoas em áreas do interior.
“Tal constitui um factor significativo na ocupação e ordenamento do território e garantia de uma melhor vigilância e protecção contra incêndios ou outras catástrofes”, refere ainda o deputado do Bloco.
