Encontram-se abertas até 30 de Setembro as candidaturas para os apoios concedidos pelo Estado às explorações agrícolas que ficaram danificadas pelos incêndios recentes que assolaram as regiões Norte e Centro do país. Estas candidaturas inserem-se na medida denominada ‘Restabelecimento do Potencial Produtivo’, sendo que os apoios concedidos serão a fundo perdido e “visam apoiar a reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afectadas por calamidades naturais”, caso dos recentes incêndios.
São beneficiários destes apoios os “produtores agrícolas cujas explorações agrícolas sofram diminuições significativas no respectivo capital agrícola e fundiário em consequência de catástrofes ou calamidades naturais reconhecidas por decisão governamental”.
A despesa elegível para beneficiar dos apoios diz respeito a despesas de investimento relativas à reconstituição e ou reposição de capital fixo da exploração, incluindo a reposição de efectivos animais, a compra de máquinas e equipamentos agrícolas; capital fundiário da exploração, incluindo plantações plurianuais, estufas e outras infraestruturas dentro da exploração.
Inseridas na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, as áreas beneficiadas com estas medidas de apoio são algumas freguesias dos concelhos de Amarante, Arcos de Valdevez, Arouca, Baião, Barcelos, Bragança, Caminha, Castelo de Paiva, Cinfães, Gondomar, Lamego, Lousada, Marco de Canaveses, Montalegre, Oliveira de Azeméis, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Porto, Resende, Santa Maria da Feira, Tabuaço, Terras de Bouro, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia.
P.A.P. (CP 9420)
