A Câmara de Braga anunciou, esta terça-feira, em comunicado que vai emitir, dentro de dias, a licença de construção da academia desportiva. Um ato que lhe é permitido “após a receção recente da Autorização de Utilização dos Recursos Hídricos emitida pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, no passado dia 18, e do parecer do IPDJ – Instituto Português da Juventude e Desporto, emitido a 14 do corrente”. Isto – sublinha – “a acrescer a todos os elementos antes submetidos pelo Sporting Clube de Braga”.
A posição da Autarquia surge na sequência de notícias surgidas na comunicação social regional e nacional sobre uma alegada ilegalidade nas obras de construção das infraestruturas, que terão arrancado, ainda, sem licenças. E das posições tomadas na Assembleia Municipal pela deputada Paula Nogueira, do VE, que integra o grupo Cidadania em Movimento. A investigação em torno das licenças tem sido feita pelo advogado Luís Tarroso Gomes.
Na nota, o município sublinha que abriu um processo contra-ordenacional ao clube: “no respeito por nova solicitação do presidente da Câmara Municipal no final da passada semana, foi realizada nova visita ao local da obra pelos serviços da autarquia tendo-se agora constatado a existência de edificações não passíveis de serem abrangidas pela licença anteriormente emitida, o que nos moldes habitualmente aplicáveis a situações análogas, levou à abertura de um procedimento contraordenacional e à avaliação de outras medidas de tutela urbanística”, salienta.
Garante que a prossecução das obras de construção da Academia do Sporting Clube de Braga continuará a ser acompanhada com todo o zelo e rigor pelos diversos serviços municipais, como aconteceu até aqui, não abrindo margem para qualquer dúvida a quem cuide de analisar com rigor a tramitação do processo”.
A Câmara salienta que o projeto da Academia Desportiva do Sporting Clube de Braga obteve a Declaração de Utilidade Pública exarada pelo Governo e mesmo assim nunca o município de Braga eximiu o promotor dos vários procedimentos de licenciamento relativos ao projeto em curso, tendo mantido um acompanhamento escrupuloso da legalidade do projecto e dos requisitos genericamente aplicáveis no plano do licenciamento urbanístico;
“Em função dos dados apurados pelo acompanhamento realizado pelos serviços municipais até ao início do presente mês de Outubro (e sem que até à data existisse sequer qualquer denúncia formal de eventuais ilegalidades no processo), cumpriu o Sporting Clube de Braga, atempadamente, com todos os procedimentos inerentes às várias etapas do processo de licenciamento, devidamente acompanhados pelos Serviços Municipais, garantindo o respeito pleno da legalidade nas suas intervenções no terreno, no que ao escrutínio que compete ao Município de Braga diz respeito”.
E acrescenta :”era pois possível afirmar, como o fizeram os responsáveis municipais em diversas ocasiões, que o projeto para a construção da Academia cumpria, integralmente, todas as condições legalmente exigidas e impostas quer pelo Plano Director Municipal (PDM) quer pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), sendo as licenças antes emitidas e recentemente prorrogadas suficientes para dar cobertura legal às intervenções já realizadas”.
Luís Moreira (CP 8078)
