Ricardo Rio lamentou, esta quinta-feira, o enquadramento legal a que o Poder Local tem de obedecer “é uma realidade muito pouco estável”, o que coloca “grandes desafios” às autarquias, nomeadamente no que concerne “à capacidade de corresponder a todas as suas obrigações formais”.
“Há condicionantes que, muitas vezes transformam processos que deveriam ser expeditos do ponto de vista de gestão interna, em processos massificados que prejudicam a capacidade de resposta e a própria produtividade das autarquias”, sustentou o presidente da Câmara de Braga, que falava nas jornadas científicas sobre os 40 anos do Poder Local a decorrerem na Universidade do Minho, em Braga.
Na sessão, organizada em parceria com a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), Rio destacou, contudo, o impacto que o Poder Local tem no “desenvolvimento do território, de valorização e criação de condições de qualidade de vida para as populações”.
“Apesar de todas as condicionantes com que se deparam as autarquias, quer em termos financeiros, quer ainda de recursos humanos”, o autarca defendeu que “a actividade autárquica deve sempre pautar-se por uma verdadeira cultura de serviço à comunidade”.
Ricardo Rio lamentou ainda a falta de correspondência entre as responsabilidades que são atribuídas às autarquias e o ‘envelope financeiro’ que lhes é atribuído. Por outro lado, “do ponto de vista do próprio funcionamento existe ainda uma grande desconformidade entre aquilo que é a parcela que está reservada às autarquias, provenientes das receitas públicas, e aquilo que são as suas áreas de intervenção”.
Também no que concerne aos recursos humanos, o autarca deu conta da necessidade de se “injectar sangue novo nos quadros das autarquias, ajustando os perfis dos colaboradores às novas dimensões e áreas de responsabilidades que são atribuídas ao Poder Local”.
FG (CP 1200)
