A Vara Mista do Tribunal de Braga vai fazer obras no terceiro piso na sala onde decorrem os julgamentos que exigem coletivo de juízes – para crimes com moldura penal superior a cinco anos de prisão -, para acolher o da alegada corrupção nas cartas de condução no Centro de Exames que a ANIECA (Associação Nacional dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel) possuía em Vila Verde.
As obras, que se iniciam com as férias judiciais, estarão prontas na reabertura dos tribunais e a sala pronta para acolher 43 arguidos, respetivos advogados, bem como os jornalistas e o público.
Ao processo – e ao que PressMinho/Vilaverdense apurou – continuam a chegar peças de contestaçãoo à acusação, oriundas de alguns arguidos, algumas delas com mais de uma centena de páginas.
Fonte judicial disse que o processo fica fechado esta semana, de forma a que as ‘contestações’ possam ser lidas pelos interessados.
O Tribunal de Braga agendou para 13 de janeiro o arranque do julgamento do caso de corrupção nas cartas de condução que envolve 47 arguidos, entre eles oito examinadores ligados ao antigo centro de exames de Vila Verde da ANIECA.
O coletivo de juízes agendou também 20 outras audiências, até abril, para inquirição das 57 testemunhas, nove das quais inspetores da PJ/Braga.
O Tribunal vai, até lá, tentar fazer obras de adaptação e ampliação de uma sala, para conseguir acolher as cem pessoas ligadas ao processo. Em caso de impossibilidade, as sessões decorrerão fora do Tribunal.
Os 47 arguidos, entre examinadores, instrutores e donos escolas de condução, estão acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva por terem – sustenta a acusação – recebido dinheiro de alunos para os ajudar nos exames de condução. Por norma, os instruendos pagavam de mil a 1500 euros por exame teórico e de 100 a 150 por prova prática.
Luís Moreira (CP8078)
