A PPP do Hospital de Braga conduziu ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias, por desajustamento da produção anual de cuidados contratada pelo Estado ao parceiro privado, concluiu o Tribunal de Contas.
A conclusão resultou de uma auditoria àquela PPP referente ao período entre 2010 e 2015, com o Tribunal de Contas (TdC) a recomendar ao Ministério da Saúde o ajustamento da produção anual contratada ao Hospital de Braga às necessidades de serviços de saúde da população da respetpiva área de influência, “garantindo a satisfação dos interesses dos utentes”.
A auditoria dá conta de que os tempos médios de espera para consultas no Hospital de Braga são “dos mais elevados” entre as unidades seleccionadas para comparação.
Em 2015, o tempo médio foi de 117 dias, “o que compara com os 83 dias verificados no Centro Hospitalar do Porto”.
Da mesma forma, os tempos médios de espera das cirurgias no Hospital de Braga “também têm vindo a aumentar”, sendo que em 2015 a média foi de 80 dias, “muito superior” aos 57 dias do Centro Hospitalar de S. João.
Segundo a auditoria, o Hospital de Braga registou, entre 2009 e 2015, um aumento de 99% na oferta de consultas (médicas e não médicas, de 234.277 para 466.287).
Paralelamente, a actividade do internamento e ambulatório, médico e cirúrgico, mais do que duplicou face às previsões iniciais. Uma produção que ultrapassa o nível de serviço que está contratado com o Estado. Segundo o acordo firmado aquando da constituição da PPP, a parte da produção que ultrapassa esse nível é realizada pelo hospital sem ser remunerado por isso.
“A produção de cuidados hospitalares acordada anualmente entre o Estado e o parceiro privado não se tem subordinado às necessidades de serviços de saúde da população, conduzindo ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias”, refere a auditoria.
Diz que o parceiro público tem subordinado o volume de cuidados hospitalares prestados aos utentes às restrições orçamentais e que o parceiro privado “se tem acomodado” às propostas do parceiro público, “investindo” numa eventual renovação do contrato de gestão que lhe permita ressarcir-se das perdas já acumuladas.
“O racional desta estratégia, que relega para segundo plano as necessidades efectivas da população servida pelo hospital, não é de fácil percepção”, lê-se ainda no relatório do TdC, que sublinha que, caso não existisse o referido acordo entre as partes, nos termos do Contrato de Gestão, o volume de cuidados de saúde contratado, em 2015, teria sido superior, no mínimo, em 23 por cento.
Para o TdC, este desajustamento deixa a entidade que gere o hospital numa situação económico-financeira “frágil”, fazendo-a depender “fortemente” de capitais alheios e obrigando-a a recorrer à injecção de capital pelos acionistas para cobrir os défices anuais de tesouraria.
O TdC destaca que a gestão do Hospital de Braga “tem sido eficiente na utilização dos recursos”, sendo que, em 2015, teve o mais baixo custo operacional por doente padrão entre todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (2.158 euros).
O financiamento atribuído pelo Estado ao Hospital de Braga, por doente padrão, foi, em 2015, de 2.084 euros, “o mais baixo entre os hospitais de gestão pública selecionados para comparação” na auditoria do TdC.
FALÊNCIA TÉCNICA
A entidade gestora opera, desde 2011, numa situação de “falência técnica” que, segundo as previsões, se manterá até ao final do contrato de gestão, em 2019.
Além disso, “não se prevê” que a sociedade gestora do estabelecimento venha a ser remunerada até ao final do actual contrato.
FG (CP 1200) com Porto Canal
