A Vara Mista do Tribunal de Braga concluiu as obras de adaptação da sala do terceiro piso onde decorrem os julgamentos que exigem coletivo de juízes – para crimes com moldura penal superior a cinco anos de prisão.
O propósito é o de poder acolher o processo da alegada corrupção nas cartas de condução no Centro de Exames que a ANIECA (Associação Nacional dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel) possuía em Vila Verde. A sala fica pronta para acolher 43 arguidos, respetivos advogados, bem como os jornalistas e o público.
Ao processo continuaram a chegar, em dezembro, peças de contestação à acusação, oriundas de vários arguidos, algumas delas com mais de uma centena de páginas.
O Tribunal agendou para 13 de janeiro o arranque do julgamento do caso de corrupção nas cartas de condução que envolve oito examinadores ligados ao antigo centro de exames da ANIECA.
QUEIXA ARQUIVADA EM 2004
Entretanto, e ao que soubemos, o Ministério Público arquivou em 2004 uma outra queixa por suspeitas de corrupção nos exames de condução no mesmo Centro apresentada por duas escolas da região, e envolvendo um dos examinadores que veio a ser acusado na queixa seguinte.
A denúncia referia que um dos examinadores pedia às escolas de condução o pagamento de uma espécie de avença mensal por cada aluno que passasse nos exames.
O arquivamento deveu-se a “falta de fundamento bastante” já que o MP apenas tinha as declarações dos denunciantes. Na ocasião, a PJ/Braga tinha falta de meios e nem sequer houve escutas telefónicas.
Um dos denunciantes de 2004, António Fontes, veio a repetir a queixa em 2009, a qual, culminou no julgamento que agora começa. O outro queixoso é agora arguido no caso. Terá acabado por aderir ao ‘esquema’ para não ser prejudicado com o ‘chumbo’ dos seus examinandos.
Luís Moreira (CP 8078)
