O Tribunal de Braga adiou, esta segunda-feira, o julgamento de três empresários de Braga que lesaram o Estado em 1,080 milhões de euros com faturas falsas, estando, por isso, acusados por crimes de fraude fiscal qualificada.
O adiamento ficou a dever-se à ausência de um dos advogados de defesa. O Tribunal nomeou um outro jurista, mas esta pediu cinco dias para estudar o processo. Por falta de datas, o Tribunal Coletivo teve de marcar nova sessão de julgamento para o mês de junho.
A acusação diz que a inspeção tributária detetou que, entre 2007 e 2009, a empresa Scraps, Comércio de Metais, Lda, que compra e vende sucatas terá beneficiado de faturas falsas, passadas por duas empresas do ramo, a Mais Simples e a Folhetim, L.da, de quase 3,8 milhões, não pagando nem IVA nem IRC ao fisco.
Nenhuma das duas – sublinha o Ministério Público – “possuía capacidade e estruturas” para um volume de faturação elevado, que, no caso, da Mais Simples, atingiu os 13,8 milhões em 2006.
Esta empresa – salienta – tinha apenas um funcionário e não apresentou despesas condizentes, nomeadamente em termos de seguros, rendas, e outros encargos. Atividade que seria “fictícia”, concluiu o MP.
A firma Scraps – que já tinha sido julgada por crime idêntico – e o seu gestor Manuel Pereira de Sousa, respondem por três crimes de fraude qualificada. A Mais Simples e os seus gerentes Jaime da Silva Carneiro e Frederico Ligeiro estão acusados, respetivamente, de um e de dois crimes de fraude fiscal qualificada.
O gestor da empresa Folhetim faleceu entretanto, extinguindo-se por isso a ação judicial.
Luís Moreira (CP 8078)
