Pacto de silêncio. Nenhum dos 45 arguidos que esta sexta-feira compareceram no Tribunal de Braga para o julgamento de um caso de corrupção nas cartas de condução quis falar ao colectivo de juízes.
O caso, que envolve oito examinadores ligados ao antigo centro de exames da ANIECA. Começou a ser julgado, com uma sessão de identificação dos arguidos e a pergunta sobre se queriam ou não prestar declarações.
O Tribunal, que aceitou um requerimento de um dos arguidos a pedir para ser julgado na sua ausência, dado estar a viver no estrangeiro, mandou ainda que a PSP vá buscar um outro a casa.
A sessão continua à tarde com a audição dos assistentes no processo – nomeadamente o queixoso – e do inspector da Polícia Judiciária de Braga que investigou o caso.
De acordo com a acusação, a alegada corrupção nas cartas de condução decorria no Centro de Exames que a ANIECA (Associação Nacional dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel) possuía em Vila Verde.
Os 47 arguidos, entre examinadores, instrutores e donos escolas de condução estão acusados dos crimes de corrupção activa e passiva por terem – sustenta a acusação – recebido dinheiro de alunos para os ajudar nos exames de condução. Por norma, os instruendos pagavam de mil a 1500 euros por exame teórico e de 100 a 150 por prova prática.
O caso tem dezenas de testemunhas, a maioria alunos de escolas da região, que terão pago a examinadores e donos de escolas. ‘Entravam’ com mil a 1500 euros para passarem nas provas teóricas e 100 a 150 no exame de condução. As testemunhas eram, inicialmente, arguidas por corrupção activa, mas beneficiaram do instituto jurídico chamado “suspensão provisória do processo” que é aplicado pelo Ministério Público a quem é delinquente primário e com a contrapartida de pagarem uma quantia – 200 a 300 euros – a uma instituição de solidariedade social.
Segundo o MP, o esquema envolvia os examinadores Joaquim Moreira de Oliveira , José Miguel Mota, João Abreu, João Miguel Azevedo, Américo Dias, e José Cancela. Joaquim Moreira de Oliveira é suspeito de ser o ‘coordenador’ do esquema de corrupção, embora não esteja indiciado por associação criminosa.
A investigação da PJ foi feita a partir da denúncia de um industrial do sector na região e envolveu escutas telefónicas, vigilâncias presenciais e interrogação directa de testemunhas.
