Processo está no Tribunal Administrativo de Braga. A firma é sócia maioritária, com 51 por cento, da Pró-Vila Verde, uma Parceria-Pública Privada com a Câmara local. Que nunca arrancou, nem fez qualquer obra .
O empreiteiro MRG – Manuel Rodrigues Gouveia, SA, de Coimbra, pede, no Tribunal Administrativo de Braga, 1,023 milhões de euros à própria Pró-Vila Verde. A Câmara Municipal, que tem 49 por cento da PPP, diz que não paga nada, quer porque a Pró-Vila Verde não tem liquidez, quer porque o contrato para a construção de equipamentos no concelho não foi cumprido, nem sequer arrancou qualquer obra.
De acordo com o JN desta quarta-feira, caso investigado pelo jornal O Vilaverdense, a MRG argumenta que realizou vários projectos arquitectónicos e de materiais para a construção das infraestruturas previstas, entre as quais um pavilhão multiusos e um centro escolar, tendo gasto aquela verba.
Em 2011, no contrato que deu origem à constituição da Pró-Vila Verde, constava que a MRG arranjaria financiamento bancário para a construção das estruturas, cabendo ao município o pagamento, logo que concluídas, de uma renda mensal por cada equipamento.
Com a crise financeira de 2008/9, a MRG não conseguiu obter os financiamentos bancários, pelo que se limitou a fazer projectos ou pré-projectos para as infraestruturas: “não cabe à Câmara o pagamento de qualquer quantia e a Pró-Vila Verde não tem meios financeiros nem património”, sublinha António Vilela, edil de Vila Verde , adiantando que vai ser esta a posição que tomará, dentro de dias, na Assembleia-Geral da sociedade.
E a Pró-Vila Verde responderá, nesse sentido, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Acresce que – e por falta evidente de objecto social na actualidade – o edil do PSD vai, ainda, propor que a PPP seja extinta.
CMS (CP 3022)
