O deputado do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Soares, aponta novas instalações para o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga como solução para resolver as condições precárias do edifício.
O grupo parlamentar do BE questionou o Ministério da Justiça para a precariedade das condições das instalações do TAF. O Ministério da Justiça respondeu dizendo que “continua a realizar diligências” junto da Câmara de Braga em articulação com o tribunal para encontrar uma solução.
Na resposta do ministério ao Bloco, Pedro Soares, eleito pelo círculo bracarensse, frisa que “a ministra da Justiça reconhece que as condições do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga são más e sem qualquer possibilidade de alargamento devido às condições estruturais do edifício”.
O TAF de Braga ocupa um prédio cujo destino inicial era a habitação para juízes. Em resposta oficial às dúvidas do Bloco, o Ministério da Justiça reconhece ainda que “tratam-se de instalações adaptadas que apresentam algumas insuficiências e constrangimentos devidamente identificados”.
Em 2015, sofreu obras de remodelação no valor de 71 mil euros para melhorias necessárias para o funcionamento do tribunal. Apesar de constatar algumas dessas melhorias, o deputado Pedro Soares frisa serem “absolutamente insuficientes”.
Desde 2004, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ocupa um prédio com 6 pisos, funcionando com 19 gabinetes e 3 salas de audiência pequenas, para 12 juízes e 3 juízes estagiários, 5 procuradores e 25 funcionários. Para além de outros constrangimentos, não tem sala para testemunhas nem de reuniões.
O aumento do número de juízes e procuradores conforme está previsto para breve coloca um novo problema, a falta de espaço e de gabinetes de trabalho. Com as condições extremamente precárias e a necessidade de mais juízes, o TAF de Braga mantêm pendentes a decisão de mais de 6 mil processos, segundo a juíza presidente, Irene Neves.
Todos os meses há uma média de 300 novos casos. A ocupação das instalações do antigo Hospital de S. Marcos, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Braga, foi a alternativa colocada pela autarquia bracarense, indica Irene Neves.
“Desconhecem-se as condições de conservação daquelas instalações e uma deslocação do TAF para o antigo hospital obrigaria a obras de adaptação inevitáveis”, frisa Pedro Soares.
Perante isto, Pedro Soares defende uma avaliação desta solução ou a construção de um edifício de raiz pelo Ministério da Justiça, optando pela alternativa mais adequada. A Ministra da Justiça comunicou o Bloco a inclusão do caso no planeamento do ministério previsto para este ano.
