Miguel Macedo, advogado bracarense e ex-ministro da Administração Interna, só falará no final do julgamento dos ‘Vistos Gold’, que esta segunda-feira começou em Lisboa. O advogado de Macedo diz que as acusações são “infundadas”.
Castanheira Neves admite que a decisão ainda não está tomada mas adianta que o final do julgamento será “talvez a melhor oportunidade” para Miguel Macedo “esclarecer todos os factos”.
Na contestação, o advogado de Miguel Macedo considera “desgarradas e infundadas” as acusações que são feitas pelo Ministério Público (MP), pedindo a absolvição de todos os crimes.
Durante a exposição introdutória do julgamento, o advogado considerou “infundadas” as imputações do MP de que Miguel Macedo praticou três crimes de prevaricação e um de tráfico de influência.
Segundo Castanheira Neves, nas fases de inquérito e de instrução “não se provou” que Miguel Macedo tivesse utilizado o cargo que desempenhava para “obter uma vantagem” pessoal.
O advogado rebateu ponto por ponto as acusações feitas pelo MP ao ex-ministro, quer num caso que envolveu a Autoridade Tributária, quer noutro relacionado com o concurso dos helicópteros Kamov.
Também na questão da vinda dos doentes líbios para Portugal, Castanheira Neves sublinhou que Macedo “não actuou contra o direito”, não tendo acompanhado o processo, limitando-se a solicitar uma reunião.
PROCESSO ‘VISTOS GOLD’
O processo ‘Vistos Gold’ resultou da ‘Operação Labirinto’, desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Novembro de 2014 e que investigou a aquisição de ‘vistos gold’ por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal e outros alegados negócios paralelos envolvendo altos responsáveis da Administração Pública.
Em causa neste processo estão indícios que para o MP e para o juiz de instrução criminal configuram crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
O processo coloca no banco dos réus um total de 21 arguidos – 17 pessoas singulares e quatro empresas -, entre eles o ex-director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Manuel Jarmela Palos, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses (Zhu Xiandong, Zhu Baoe e Xia Baoling), um empresário angolano (Eliseu Bumba), o empresário português da indústria farmacêutica Paulo Lallanda de Castro e dois funcionários do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
FG (CP 1200)
