O presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, bem como o director-geral da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), João Luís Nogueira, foram esta quarta-feira à noite “proibidos de contactar o suspeito Rui Silva [deputado do PSD] e ausentar-se do país”, tendo que entregar os passaportes.
Segundo o comunicado da juíza de instrução criminal, Magda Cerqueira, os dois arguidos, ambos “fortemente indiciados” de vários crimes, não podem contactar com quaisquer funcionários da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), conforme revelou a funcionária judicial, Isabel Oliveira.
António Vilela está indiciado pelo crime de corrupção passiva (dois a oito anos de prisão), por um crime de prevaricação (dois a oito anos), crime de participação económica em negócio (com prisão até cinco anos e multa de 50 a 100 dias) e crime de abuso de poder (com pena de prisão de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias), todos agravados por se tratar de um titular de cargo político, como foi destacado no Tribunal de Braga.
Por outro lado, nenhum dos arguidos poderá contactar, nem entre si nem com qualquer testemunha do processo criminal cuja investigação ainda continua.
Quanto a João Luís Nogueira, segundo a magistrada, os “factos fortemente indiciados” integram crimes de corrupção activa (dois a cinco anos) no caso da lei dos titulares de cargos políticos e do Código Penal (um a cinco anos).
JG (CP 2015)
