Um colectivo de três juízes do Tribunal Central Administrativo decidiu, por unanimidade, considerar nula a decisão da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Amares de não renovar a comissão de serviço do comandante António Gonçalves, em 2006, confirmando a decisão da primeira instância. Ao jornal O Amarense, o presidente da direcção dos Bombeiros disse que “obviamente” vai recorrer da decisão.
Para o advogado do comandante, “não há dúvida nenhuma” que o afastamento de António Gonçalves do cargo de comandante “foi ilegal”. «Esta decisão confirma a nulidade da decisão da direcção”, frisou Pedro Cruz Gonçalves.
Em 2007, a direcção dos Bombeiros de Amares, liderada por José Gonçalves, decidiu não renovar a comissão de serviço do comandante por alegadamente ter perdido a confiança naquele operacional.
António Gonçalves recorreu para a Comissão Arbitral, que lhe deu razão. Sem acordo entre as partes, o caso chegou aos tribunais em 2007, onde correm dois processos: um apresentado pelo comandante e outro, interposto pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, que já chegou ao Supremo Tribunal de Justiça.
Até ao momento, todas as decisões têm sido favoráveis ao comandante. Há cinco anos que não era tomada qualquer decisão sobre o diferendo que opõe as duas partes.
Desde a saída de funções de António Gonçalves, a chefia dos Bombeiros de Amares ficou entregue interinamente ao adjunto de comando, Domingos Ferreira, que liderou o corpo activo durante oito anos, até a Autoridade Nacional de Protecção Civil autorizar a nomeação, por parte da Direcção, de um segundo comandante.
Em 2015, Jorge Silva assumiu as funções de segundo comandante, passando a liderar a corporação.
Ricardo Reis Costa (CP 10478)
