O Tribunal da Póvoa de Lanhoso condenou a três anos e três meses de prisão, suspensos por igual período, a técnica da câmara municipal local Teresa Maria Palmeira da pelo crime de falsificação de documento.
O tribunal deu como provado que a advogada e notária da autarquia, além de chefe dos serviços jurídicos e administrativos, falsificou, em 2010, o visto do Tribunal de Contas no processo de construção do centro escolar.
O tribunal teve em conta que a arguida, 55 anos, se mostrou arrependida e por ter passado um mau período pessoal e familiar o que esteve n a base do atraso no pedido e subsequente falsificação.
O visto falso – com base num e-mail forjado do Tribunal – foi detectado pela CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), que comunicou o caso ao Ministério Público.
Manuel Batista, presidente da autarquia, chegou a ser arguido, dado que a advogada lhe atribuia as culpas, o que se demonstrou não ser verdade.
A arguida fora já condenada em 2010 a um ano e 11 meses de prisão por peculato, pena entretanto extinta.
