A deputada do PCP eleita pelo círculo eleitoral de Braga, Carla Cruz, questionou esta terça-feira o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sobre se está prevista a aplicação do novo modelo de gestão ao Parque Nacional Peneda do Gerês e quais as competências que transitam para os municípios e as que ficam sob a alçada do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
Segundo a parlamentar bracarense, “ao longo dos anos e por força das opções politicas de sucessivos governos e, designadamente do anterior PSD/CDS, de desresponsabilização do Estado e de quebra de investimento e de meios humanos e materiais essenciais para a defesa das áreas protegidas e, no caso em apreço do PNPG, tem-se assistido a uma diminuição na capacidade de resposta”.
Recentemente, o Ministério do Ambiente assumiu que pretende instituir um “modelo de gestão das áreas protegidas”, que prevê deixar a cargo dos municípios “algumas das vertentes desta gestão”, nomeadamente as “actividades de gestão que se prendem com a defesa dos valores sociais, culturais e económicos distintivos de cada área protegida”, cabendo ao ICNF a “gestão das matérias que importam ao domínio da conservação da natureza”.
“O PCP sempre advogou o envolvimento e participação das autarquias e dos eleitos locais nas áreas protegidas, porém entende que só a salvaguarda do papel do Estado Central nas áreas protegidas garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do país e do povo e não ao serviço apenas de alguns”, frisa Carla Cruz.
RRC (CP 10478)
