O Tribunal de Braga concluiu que a queixa judicial apresentada pela Adere-Minho contra a Câmara de Vila Verde, devido às obras na sede da associação, “contraria frontalmente” a conduta manifestada durante 12 anos, “excedendo manifestamente os limites da boa-fé e violando de forma intolerável o princípio da confiança”.
Contactado pelo jornal O Vilaverdense, o presidente da Adere-Minho, Abílio Vilaça, disse que a direcção da associação vai reunir esta quinta-feira, juntamente com o advogado, para decidir o que fazer e se apresentará recurso da decisão da primeira instância.
Tal como avançámos na terça-feira, o Tribunal de Braga deu razão à Câmara Municipal de Vila Verde num litígio com a Adere-Minho, considerando “improcedente” a exigência de pagamento de 223 mil euros mais juros feita por aquele organismo de certificação.
A sentença dá como provado que o município nunca se comprometeu a custear quaisquer obras na antiga escola primária da Cruz, em Soutelo, onde a associação tem a sede.
Em causa, estava uma queixa da Adere-Minho, que acusava a Câmara de não ter honrado um acordo de cooperação em que a autarquia se comprometia, segundo a alegação dos responsáveis desta associação, a pagar as obras de recuperação do edifício.
O Município contestou, negando ter acordado custear as obras. Segundo a autarquia, o então presidente da Câmara, José Manuel Fernandes, limitou-se a assinar uma ‘carta de conforto’.
O Tribunal concluiu “com segurança” que esse documento se destinava a ajudar a viabilizar a candidatura apresentada pela Adere-Minho junto do GICEA – Gabinete de Gestão das Iniciativas Comunitárias ‘Emprego e ADAPT – Eixo Now’ e não ao reconhecimento de qualquer dívida.
O Tribunal entende, ainda, que o documento “não vincula” a autarquia, uma vez que não foi levado a reunião de executivo. Segundo a sentença, o que resulta dessa declaração é apenas o compromisso da conclusão das obras e acabamentos do edifício – que foram realizadas – e não uma entrega pecuniária.
TESTEMUNHAS
O Tribunal ouviu ainda as testemunhas José Morais (actual vereador), Bento Morais (antigo presidente de Câmara e vereador), Manuel Pereira (antigo presidente da Junta de Soutelo), Filipe Silva (actual presidente da Junta de Soutelo) e Paula Isaías (antiga secretária-geral da Adere-Minho).
Segundo a sentença, estas testemunhas “nada mostraram saber de directamente relevante para a discussão da causa e para a prova dos factos essenciais em discussão, nomeadamente quanto à alegada obrigação de pagamento das obras realizadas”.
O Tribunal considerou, por isso, que não tiveram intervenção nos factos e não se revelaram conhecedores directos dos mesmos, pelo que os respectivos depoimentos não foram valorados com vista à prova dos factos alegados.
Por outro lado, o depoimento do ex-presidente da Câmara, José Manuel Fernandes, feito por escrito, foi entendido pelo Tribunal como de “crucial importância”.
Foram ainda ouvidos o actual presidente da Câmara, António Vilela, que era à data dos factos vice-presidente e vereador da Cultura, o presidente da Adere-Minho, Abílio Vilaça, e a directora-geral da associação, Teresa Costa.
VILELA DIZ QUE ADERE “TENTOU APROVEITAR-SE”
Ao jornal O Vilaverdense, o autarca António Vilela frisa que «a Adere-Minho tentou aproveitar-se da boa-fé e lealdade institucional do município de Vila Verde”, garantindo que a associação “tem adoptado uma postura de confrontação com vários processos contra o Município, sobretudo no que diz respeito ao uso dos Lenços de Namorados”.
“Procuramos sempre uma relação de proximidade e de caminho conjunto, de valorização dos nossos produtos e do próprio concelho. Do lado da Adere-Minho recebemos sempre uma postura de confronto e de condicionamento”, vinca.
Segundo o presidente da Câmara, “não se pode aceitar que uma instituição que deveria ser parceira seja uma força de bloqueio. Isso não serve os interesses de Vila Verde”.
Em relação ao futuro, Vilela assegura que a Câmara vai “manter sempre uma postura de colaboração com os que quiserem desenvolver iniciativas que conduzam à valorização do concelho de Vila Verde”.
“Esperamos, por isso, que a Adere-Minho passe a ter uma postura diferente, de colaboração com a Câmara Municipal de Vila Verde, aceitando os desafios que a Câmara sempre propôs”, realça.
CRÍTICAS A QUEM TESTEMUNHOU
O autarca vilaverdense deixou ainda críticas a “pessoas com grandes responsabilidades políticas no concelho”, que, segundo Vilela, defenderam os interesses “de um organismo que agiu de má-fé contra os próprios interesses da Câmara que estão obrigados a defender”.
“Pior ainda: andaram a promover notícias e declarações à imprensa dando origem a notícias que, mais uma vez, ajudaram a promover negativamente o concelho. Testemunharam contra o município. Afinal servem o concelho, ou outros interesses que fogem ao meu entendimento?”, questiona.
CASO
Em 1998, a Câmara doou a antiga escola primária da Cruz, em Soutelo, por 20 anos, e no regime de direito de superfície, para nela ser instalada a sede da Adere-Minho. Numa outra parte ficou a Junta de Freguesia de Soutelo.
A obra, que foi adjudicada à empresa Cantinhos, de Braga, incluiu a construção de quatro laboratórios para certificação de artesanato, produtos têxteis, latoaria, cestaria e cerâmica.
RRC (CP 10478)
