A situação financeira difícil que a APPACDM de Braga atravessa levou Carla Cruz a questionar o Ministério da Solidariedade e Segurança Social. A deputada do PCP lembra ao ministro Vieira da Silva que os trabalhadores estão com subsídios de férias e de Natal de 2012 em atraso.
A parlamentar comunista historia que desde de 2011 que a instituição atravessa uma dificuldades financeira decorrentes da existência de dezenas de jovens, mais de 30, “sem acordo de cooperação com o Instituto de Segurança Social de Braga, e, portanto, inteiramente suportadas pela APPACDM”, apesar da aprovação, ao abrigo do Fundo de Socorro Social, de 650 mil euros para reequilíbrio financeiro.
Em Setembro de 2012, a instituição recebeu uma primeira tranche no valor de 160 mil euros a que se deveriam seguir outras, que “jamais foram recebidas”.
“Em face da situação e atendendo que os problemas financeiros persistem e tendem inclusive a agravar-se a direcção endereçou ao gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do actual Governo vários ofícios solicitando uma “audiência” para abordar o não “recebimento dos valores em causa”, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta”, adianta Carla Cruz.
“Que avaliação tem o Governo da situação económico-financeira da APPACDM de Braga?; confirma o Governo que no âmbito do pedido efectuado ao Fundo de Socorro Social foi acordado apoiar a instituição em 650 mil euros?; em caso afirmativo, qual ou quais as razões para apenas terem sido pagos?”, questiona a deputada comunista.
Carla Cruz pretende ainda que o ministério tutelado por Vieira da Silva informe sobre o valor global/mensal transferido pelo Estado para a IPSS, e se confirma que se os 30 utentes estão ou não abrangidos pelos acordos de cooperação que a instituição tem com o Instituto da Segurança Social.
Por último, a deputada pretende saber se a Autoridade para as Condições de Trabalho tem feito o acompanhamento da situação dos trabalhadores tal como sucedeu nos anos de 2011 e 2012 e, em caso afirmativo, qual o resultado desse acompanhamento.
FG (CP 1200)
