A reunião de Câmara de Braga desta segunda-feira ficou marcada pela discussão, extra-agenda, pelos contactos que têm vindo a ser efectuados entre e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sobre o novo contrato de gestão delegada da AGERE, que está em fase de conclusão. Ricardo Rio defendeu que os detalhes das diligências que estão ser realizadas junto da ERSAR, com vista à obtenção de uma nova versão do contrato de gestão delegada para submeter ao executivo municipal, não devem ser tornadas públicas.
“Consideramos que é contraproducente andarmos a transpor pública e exaustivamente, todas as interacções e alterações à proposta inicial. Não existe aqui nenhuma questão de falta de transparência, apenas seguimos o princípio de não estar a tornar públicas questões que ainda estão a ser alvo de ajustes com vista à obtenção de uma proposta final”, afirmou, realçando que “o executivo nunca deixou de prestar todas as informações sobre as ´diferentes etapas e prazos que o processo tem seguido”.
Rio explicou que, em 2015, foi enviado “um documento que necessitou de ser melhorado devido à exigência da ERSAR em inserir um modelo financeiro semelhante aos processos de concessão”.
“Foi contratada uma consultora nacional para nos apoiar na elaboração desse modelo financeiro, daí que só em final de 2016 tenha sido enviada uma versão estabilizada da minuta do contrato que, a merecer a concordância da ERSAR, seria depois analisada pelos órgãos municipais”, afirmou.
A ERSAR, indicou o autarca, remeteu em Janeiro deste ano um documento onde foram efectuadas várias considerações ao contrato enviado, o que motivou a marcação de uma reunião para discutir os temas que levantaram dúvidas, nomeadamente a necessidade de realização de investimentos preconizados pela AGERE como “absolutamente essenciais” no serviço prestado às populações.
Na sequência desse encontro ficou estabelecida a existência de reuniões sectoriais entre a AGERE e a ERSAR para questões técnico-jurídicas, de investimento e do modelo financeiro. Estas reuniões sectoriais estão já a decorrer e, segundo informações dos serviços, estão na fase final, pelo que o contrato de gestão delegada deve estar pronto a ser submetido no próximo mês de Abril.
O novo contrato de gestão delegada da AGERE é condição obrigatória para que se possa celebrar o contrato-programa entre o município e a AGERE, que está desde 2012 sem receber a indemnização compensatória pelos serviços públicos prestados, pelo que “não existe qualquer interesse em deixar arrastar este assunto”.
No entanto, assegurou Ricardo Rio, ´o serviço prestado aos cidadãos não tem saído prejudicado, bem pelo contrário´.
“A AGERE conseguiu, pela primeira vez na sua história, congelar tarifários e reduzi-los este ano, tendo sido muito mais eficiente na gestão dos recursos, o que gerou resultados superiores pela redução dos custos fixos. Braga tem, actualmente, um dos mais económicos tarifários a nível nacional considerando as cidades de média e grande dimensão”, afirmou Ricardo Rio, garantindo que a empresa municipal “cumpre escrupulosamente as orientações na melhoria do serviço, melhoria na gestão e salvaguarda do interesse publico”.
