O lançamento de mais uma edição da revista ‘Questões Actuais e Direito Local’ e do primeiro número da ‘Revista das Assembleias Municipais e das Freguesias’, publicações editadas pela AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local, marcou esta quarta-feira a agenda cultural de Braga.
A par do número 13 da revista ‘Questões Actuais de Direito Local’, a AEDRL apresentou duas novas revistas que, segundo Cândido Oliveira, presidente da associação, “vêm preencher lacunas que eram sentidas em domínios específicos das autarquias locais”.
“A nosso ver não se compreendia que não existisse uma revista especificamente dedicada às freguesias. Não é por acaso que este primeiro número inclui um artigo sobre as obrigações contabilísticas e financeiras das freguesias portuguesas”, explicou Cândido Oliveira, salientando a pertinência da Revista das Assembleias Municipais, “um órgão que tem sido frequentemente pouco acarinhado”.
Para Ricardo Rio, as publicações da AEDRL “contribuem para qualificar o exercício do Poder Local”. “Os conteúdos que são disponibilizados têm sempre uma preocupação pedagógica, fazendo chegar a informação actual e relevante sobre as mais variadas matérias relacionadas com o Poder Local”, salientou o presidente da Câmara na de apresentação das publicações, que contou ainda com a presença da presidente da Assembleia Municipal, Hortense Santos.
Rio mostrou-se satisfeito pela “colaboração estreita que o município tem mantido com a AEDRL e da qual tem resultado muitos contributos, desde logo o trabalho profundo realizado no âmbito dos acordos de delegação e competências nas juntas de freguesia”.
De referir que a AEDRL é uma instituição privada sem fins lucrativos de âmbito nacional, com sede em Braga, que visa o estudo do Direito das Autarquias Locais, actuando em estreita ligação com a Escola de Direito da Universidade do Minho.
