O tema da dissolução da SGEB, a parceria público-privada entre a Câmara de Braga e duas empresas privadas, era para ser votado esta segunda-feira em reunião de Câmara mas ficou adiado para a próxima segunda-feira, na reunião extraordinária agendada para o dia.
A Caixa Geral de Depósitos aceitou emprestar 48 milhões de euros à Câmara para fazer face aos compromissos bancários derivados da dissolução da SGEB-Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, uma PPP (Parceria Público-Privada) criada em 2009 pela anterior gestão socialista, para construir 44 relvados sintéticos e outros equipamentos.
O presidente do município, Ricardo Rio revelou que a proposta de dissolução terá, depois, de ser aprovada na Assembleia Municipal.
No final da reunião, o líder dos vereadores socialistas, Hugo Pires, estranhou que a proposta não tivesse, em anexo, o documento com o acordo com a CGD – o motivo do adiamento da votação – , adiantando que o PS se iria abster na votação, já que considera favorável que o município pague menos juros.
Já o da CDU, Carlos Almeida, além de estranhar a ausência do anexo, disse que não se compreende que a maioria PSD/CDS ponha o assunto a votação, já que o Presidente da Câmara tem competências para assinar o acordo.
Aos jornalistas, Rio salientou que o empréstimo será feito por 20 anos, com uma taxa de juro baixa (‘spread’ de 1,75 por cento), o que permitirá, naquele período, uma poupança de 70 a 80 milhões de euros. Atualmente, a Câmara vem pagando seis a sete milhões por ano à SGEB.
Acrescentou que a operação terá, ainda, de ser aprovada no Tribunal de Contas, após o que se dará início à constituição de um Tribunal Arbitral que decidirá qual o valor da indemnização a pagar aos dois parceiros privados, as construtoras ABB (Alexandre Barbosa Borges) – gerida por Gaspar Borges – e Europa- Arlindo, de Domingos Correia.
Na assembleia geral realizada em finais de 2016, as duas empresas abstiveram-se na votação da proposta de dissolução, apresentada pela Câmara, mas discordaram do valor proposto como indemnização, 1,5 milhões de euros, tendo ficado decidido que recorreriam ao Tribunal Arbitral para pedir mais dinheiro. Vão, também, receber o dinheiro investido, oito milhões para a ABB, e dois para a Ar-Lindo.
Luís Moreira (CP8078
