A Câmara de Vila Verde vai interpor na próxima semana uma acção judicial com vista à resolução do contrato de concessão de estacionamento, alegando “diversos incumprimentos” da Sociparque, anunciou esta sexta-feira António Vilela.
Segundo o autarca, além do rompimento do contrato e da reversão da concessão, o incumprimento por parte da empresa poderá também dar origem a uma indemnização a favor do município “superior a um milhão de euros”.
Ao jornal O Vilaverdense, Vilela explicou que em causa está “o uso dos lugares de estacionamento para outros fins que não o estacionamento e o facto de a empresa não ter cumprido todas as obras e benfeitorias previstas no caderno de encargos”.
A acção dará entrada durante a próxima semana no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Em paralelo, corre uma acção judicial tendo em conta a fiscalização do estacionamento, que neste momento é feita pela Sociparque e pela autarquia.
REUNIÃO COM AEVIVER E COMERCIANTES
A AEVIVER -Associação Empresarial de Vila Verde, em consonância com os comerciantes locais, solicitou uma reunião à Câmara Municipal, que vai decorrer na próxima segunda-feira, para debater a questão da fiscalização do estacionamento, nomeadamente a dupla tributação e abordar os constrangimentos que os comerciantes têm sentido.
Ricardo Reis Costa (CP 10478)
