O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, e os cinco vereadores que o acompanhavam na gestão municipal vão ser julgados pelos crimes de participação económica em negócio e abuso de poder por causa do chamado ‘caso das Convertidas’, noticia esta segunda-feira o JN. Nenhum dos arguidos pediu a instrução do processo, pelo que só falta saber a data do julgamento.
Hugo Pires, Palmira Maciel, Ilda Carneiro, Paula Morais e Vítor Sousa são os vereadores socialistas envolvidos no processo.
Ministério Público (MP) defende que Mesquita Machado planeou uma estratégia para tentar salvar o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha, Ana Catarina Mesquita Machado, “que podiam ficar sem todos os bens pessoais, por causa de dívidas de 2,6 milhões de euros ao BCP e de mais dois milhões a Manuel Duarte, empresário da cidade”.
Isto porque, além das referidas hipotecas, a sociedade pertencente ao genro de Mesquita Machado vendeu aqueles prédios a 30 de Abril de 2013, quatro dias antes do executivo socialista aprovar a expropriação daquelas propriedades.
A votação foi depois repetida, a 23 de Maio, já sem a participação do ex-autarca, entretanto acusado de “favorecer familiares” com o “negócio”.
O projecto que levou à decisão de expropriar aquelas propriedades era o de requalificação do quarteirão das ‘Convertidas”’ que incluía a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu.
O JN, o MP defende ainda que a candidatura camarária apresentada aos fundos comunitários não tinha sequer projecto anexa, já que apenas visava favorecer os familiares do autarca.
A expropriação avançou em finais de 2012, mas foi revogada por Ricardo Rio, eleito presidente da autarquia pela coligação Juntos por Braga (PSD/CDS-PP/PPM) e confirmada pelo Tribunal da Relação em Março de 2015.
O ‘Caso das Convertidas’, como ficou conhecido, foi uma das medidas que mais polémica do último ano de mandato de Mesquita Machado à frente da autarquia de Braga, com o Bloco de Esquerda a pedir mesmo a perda de mandato do autarca.
