A AEVIVER – Associação Empresarial de Vila Verde vai disponibilizar a partir da próxima semana, junto dos comerciantes e da população em geral, uma minuta de contestação à dupla fiscalização do estacionamento pago à superfície.
O documento, onde os automobilistas deverão apresentar as razões por que contestam a existência das duas fiscalizações, seguirá depois para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
A tomada de posição da AEVIVER surge depois de os representantes da associação empresarial terem reunido, esta quinta-feira, com a Sociparque, empresa concessionária do estacionamento pago em Vila Verde.
A Sociparque reafirma a legitimidade para deixar “avisos de incumprimento”, no valor de 6,80€, aos automobilistas infractores. Ao mesmo tempo, os fiscais do Município emitem contra-ordenações cujo valor mínimo é 30 euros.
Segundo a AEVIVER, “é importante que os automobilistas paguem uma das multas e que contestem a existência de dupla tributação, questionando a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária sobre a forma como deverão proceder”.
“Em qualquer circunstância, os condutores devem pagam uma das multas para terem legitimidade para contestar”, alerta a AEVIVER.
