Um estudo sobre os avanços legislativos no combate à discriminação racial ou étnica na União Europeia valeu a Mariana Boçon o Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco 2016. A aluna do mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho recebe o galardão esta quarta-feira, dia 28, às 16h00, na Reitoria da Universidade de Lisboa.
Esta distinção – diz a UMinho – “reconhece anualmente os melhores trabalhos desenvolvidos por investigadores e estudantes da área do Direito que contribuam para um aprofundamento da cidadania europeia. A futura jurista de 25 anos venceu na categoria “Formação” ao propor avaliar de que forma a legislação europeia tem ajudado a pôr fim à discriminação decorrente da etnia e nacionalidade”.
A igualdade perante a lei e a proteção contra a discriminação para todas as pessoas é um direito universal reconhecido em diversos instrumentos jurídicos de Direito Internacional dos Direitos Humanos. No caso da União Europeia (UE), esses direitos ganham especificidade, consoante a realidade contemporânea, através da implementação de diretivas, como a diretiva 2000/43/CE, que foi adotada pelos Estados-membros com o objetivo de defender o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica.
Etnia cigana é uma das mais discriminadas na UE
Relatórios da Comissão Europeia, em 2006 e 2014, permitiram analisar os contributos desta diretiva na promoção da igualdade, os obstáculos enfrentados na interpretação de alguns conceitos [discriminação direta, indireta e ações positivas], bem como identificar os grupos étnicos que mais sofrem com as práticas discriminatórias, como é o caso dos indivíduos ciganos.
Nesse sentido, destaca-se o recente acórdão do Tribunal de Justiça da UE num processo sobre o abastecimento de eletricidade a uma comunidade cigana na Roménia, criando jurisprudência ao apresentar uma nova perspetiva de interpretação, nomeadamente na possibilidade de uma discriminação indireta por associação. “Esta decisão acaba, assim, por movimentar todo o aparato jurídico da UE e dos seus Estados-membros, no sentido de concretizar o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, desafiando o atual contexto em que a discussão sobre a cidadania europeia ganha novos contornos perante o intenso fluxo migratório e as consequentes questões relacionadas com o multiculturalismo, a identidade cultural, a integração social e a segurança nacional”, realça Mariana Boçon.
“Receber o Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco é gratificante e um grande incentivo para continuar a vida académica com maior disposição, contribuindo para que a investigação na área do Direito seja cada vez mais uma troca de saberes que transpassa o tempo e o espaço”, afirma a jovem licenciada em Direito pela Universidade de Brasília (Brasil), de onde é natural.
Luís Moreira (CP 8078)
