Esposende vai avançar com as Operações de Reabilitação Urbana (ORU’s) de Marinhas, Esposende, Fão e Apúlia, na sequência da aprovação, esta quinta-feira, dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU) em reunião do executivo municipal.
Trata-se das linhas de acção definidas no âmbito do PARU – Plano de Acção para a Reabilitação Urbana e da delimitação das respectivas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s), plano que prevê um investimento de aproximadamente quatro milhões de euros, sendo que, deste valor, garantiu cerca 3, 4 milhões de euros de financiamento.
Os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana serão agora submetidos a discussão pública, por um período de trinta dias após publicação do anúncio em Diário da República, e sendo também remetidos ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para emissão de parecer não vinculativo. Findo o período de discussão pública, os PERU’s serão remetidos à Assembleia Municipal para aprovação.
Benjamim Pereira afirma que a autarquia definiu as áreas de Esposende, Marinhas, Apúlia e Fão por “serem espaços urbanos consolidados, com relevante interesse patrimonial e que apresentam alguns problemas de degradação física dos edifícios, locais que, de resto, têm estado na base de outras medidas de reabilitação urbana, adoptadas pela Câmara”.
DESAFIOS
“Trata-se de um importante instrumento de ordenamento do território face aos desafios ao quadro comunitário ‘Portugal 2020’, à importância conferida aos centros históricos e frentes ribeirinhas, nomeadamente espaços urbanos e verdes de utilização colectiva, equipamentos, actividades económicas e infraestruturas correspondentes”, refere o presidente da autarquia..
“As operações urbanísticas devem ter por base, a sustentabilidade das intervenções, a manutenção da identidade local e a criatividade nas propostas que visem a revitalização e dinamização de cada uma das áreas”, lembra o autarca, sublinhando que os “particulares e entidades privadas que queiram fazer obras ficam abrangidos por benefícios fiscais aplicáveis nas operações urbanísticas a desenvolver”, sendo que a estratégia passa também por “incentivar a actividade económica nos sectores ligados à reabilitação urbana, contribuindo para a criação/manutenção de emprego”.
“Sendo Esposende um concelho com vocação turística é preocupação do município garantir uma adequada imagem urbana”, refere Benjamim Pereira, clarificando que, neste sentido: “a autarquia tem vindo a actuar no sentido de garantir a manutenção e conservação dos edifícios em estado de degradação, em risco de ruína ou que, por questões de salubridade, possam constituir perigo para a saúde pública, tanto nos núcleos urbanos como em todo o concelho”.
Não obstante a legislação determinar a realização de obras de conservação dos edifícios pelo menos uma vez em cada período de oito anos, vão subsistindo situações em que os edifícios atingem um grau de degradação acentuado obrigando a Câmara a intervir. Assim, com base na avaliação de cada situação mediante a realização de uma vistoria, a autarquia define o tipo de intervenção a realizar e estipula o prazo de execução das obras de conservação necessárias à melhoria do arranjo estético dos edifícios em caixa, medidas que são sempre sujeitas à aprovação do executivo municipal.
