A Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira, reunião do executivo municipal, a introdução de incentivos financeiros destinados ao incremento do desenvolvimento rural do concelho. A Associação de Desenvolvimento das terras Altas do Homem, Cávado e Ave (ATHACA) e a Cavagri – Cooperativa Agrícola do Alto Cavado são parceiras do programa.
A proposta prevê, igualmente, a celebração de protocolos com a ATHACA, visando o desenvolvimento integrado de políticas públicas de proximidade com vista ao incentivo à reabilitação do património rural e à dinamização turística, e com a CAVAGRI, com o objectivo de regular a participação desta cooperativa na concretização da estratégia municipal para o desenvolvimento rural do concelho.
Entre as medidas constam a redução de 80% por cento da Taxa Municipal de Urbanização para instalações agrícolas (vacarias, estábulos, salas de ordenha, silos, anexos e estufas agrícolas, entre outros, excluindo habitação) e de 50% das taxas de licenciamento para empreendimentos e unidades de turismo.
REDUÇÕES DE TAXAS
Para beneficiar deste último incentivo, o requerente tem de cumprir o Regulamento para a Recuperação do Património Edificado em Espaço Rural e demonstrar a existência de um Plano de Investimento e criação de postos de trabalho no âmbito do turismo em espaço rural, sujeito a avaliação de interesse económico pela InvestBraga.
Neste incentivo consideram-se enquadráveis as unidades de criação ou desenvolvimento de produtos turísticos (ecoturismo, enoturismo, turismo associado a actividades de caça e pesca, turismo equestre, religioso, de saúde, cultural) e de Parques Temáticos localizados nas Unidades de Paisagem intituladas como Vale do Cávado, Encosta dos Santuários e Veigas de Braga, bem como o alojamento turístico de pequena escala integrados nas seguintes tipologias de empreendimentos turísticos: turismo de habitação, turismo no espaço rural no grupo de casas de campo, parques de campismo e caravanismo e de turismo de natureza.
As reduções de taxas propostas consubstanciam medidas de descriminação positiva para os residentes nas freguesias rurais e para quem nelas pretenda investir.
A par de reconhecer a importância das fileiras de produção do leite e da carne de bovinos para o desenvolvimento económico do sector primário no concelho, com esta proposta o executivo municipal pretende estimular a agricultura biológica, assumindo maior relevância áreas de inovação agroalimentar, por exemplo, as plantas aromáticas e medicinais, a produção de fruta, o sector vitivinícola, a produção de mel, os cogumelos, os produtos gourmet, bio; incentivar a manutenção da paisagem rural, a promoção turística e a reabilitação patrimonial das áreas rurais, sem descurar a importância do reforço da competitividade das PME.
A proposta visa ainda valorizar as características patrimoniais e elementos de interesse histórico, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e os serviços de apoio económico-social e, atrair o turismo, fomentar e incentivar actividades complementares à agricultura.
