Portugal adoptou esta quarta-feira uma adenda ao Protocolo de Riga de luta contra o terrorismo que criminaliza a participação de cidadãos portugueses em “grupo para fins terroristas” e vai ter de alterar a lei nacional.
A Assembleia da República aprovou por unanimidade a adopção de uma adenda ao Protocolo de Riga, de 2015, que tem por objectivo criminalizar actos como a participação de portugueses em “grupo para fins terroristas”, “receber treino para terrorismo” e financiar e viajar para o estrangeiro “com intenção terrorista”.
Este protocolo, segundo a deputada Isabel Santos, no relatório sobre a proposta de resolução do Governo, alerta, citando um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que será necessário alterar a Lei de Combate ao Terrorismo, quanto a “tipificação de condutas” como receber treino ou ajudar no treino de cidadãos nacionais em “grupo para fins terroristas”.
Nos últimos anos, os Governos portugueses têm sido cautelosos sobre o número de chamados “combatentes terroristas no estrangeiro” de nacionalidade portuguesa.
No entanto, um relatório de 2016 do Centro Internacional de Contraterrorismo, com sede em Haia, sobre o fenómeno dos “combatentes estrangeiros” da União Europeia, estima em 12 o número de portugueses integrados em grupos radicais na Síria e no Iraque desde 2011, cinco dos quais há informações de terem morrido em combate.
Fonte: Renascença
