A Comissão Europeia desbloqueou na passada semana os 75 milhões de euros de financiamentos comunitários para a valorização dos resíduos urbanos.
A Braval havia submetido uma candidatura em Janeiro de 2016 ao POSEUR, denominada por ‘Optimização e Reforço da Rede de Recolha Selectiva e da Gestão de Resíduos ao Nível da Produção e Reciclagem da Braval’, inserida no âmbito dos fundos comunitários do Portugal 2020, com vista ao cumprimento dos objectivos definidos no seu Plano de Acção de 2016-2020.
A demora na aprovação da candidatura estava relacionada com uma queixa apresentada em Bruxelas, por um grupo de empresas privadas do sector, acusando o Estado de auxílios económicos a privados, na sequência da privatização da EGF. Com base nesta queixa, a Comissão Europeia decidiu congelar estes fundos comunitários até que a questão fosse apurada.
Será agora possível avançar na aprovação dos projectos de recolha selectiva e triagem de resíduos urbanos, contribuindo para se atingir as metas previstas no PERSU 2020, mais concretamente, Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos.
METAS
As metas para cada sistema de gestão de resíduos urbanos são: para a Braval, 80% de preparação para reutilização e reciclagem, em 2016: 56%; 10% de resíduos biodegradáveis em aterro, em 2016: 61%; 53kg/habitante/ano de retomas com origem na recolha selectiva, em 2016: 50kg/hab/ano.
A candidatura apresentada pela Braval, com um valor de 4,5 milhões de euros, distribuídos por 3 anos, prevê o reforço da recolha selectiva multimaterial através da aquisição e instalação de ecopontos subterrâneos e ecopontos de superfície; o reforço da recolha selectiva de OAU (óleos alimentares usados) através da aquisição de óleões de superfície para colocação na via pública; a aquisição de 3 viaturas para recolha selectiva multimaterial, equipadas com grua e caixa compactadora; reformulação do sistema de triagem multimaterial instalado na Braval, dotado de apenas uma linha para as fracções papel/cartão e plástico/metal, através da adaptação da Unidade de Tratamento Mecânico para triagem da fracção amarela (plástico/metal) do ecoponto, aproveitando o avultado investimento feito no sistema de separação óptica e reconversão da actual Estação de Triagem para separação única da fracção azul (papel/cartão); um sistema de gestão de frota e do nível de enchimento e recolha e ainda a realização de campanhas de sensibilização ambiental, junto dos vários públicos-alvo.
Estas medidas são fundamentais para o aumento da recolha selectiva de resíduos, nos municípios de Braga, Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde.
