O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga está a tentar resolver os processos mais atrasados dando as respetivas sentenças, algumas delas de julgamentos concluídos há oito anos.
Fonte conhecedora do processo disse a O Vilaverdense/PressMinho que “esta opção lógica” faz com que os processos mais recentes fiquem nas estantes a ‘marinar’ – como se diz em linguagem popular.
O tribunal tem apenas três salas de audiências, de poucos metros quadrados, para 15 juízes, e os processos pendentes acumulam-se nos gabinetes, confirme constatou a Associação Sindical de Juízes, através da iniciativa ‘5 dias, 5 tribunais’, em que mostrou as condições precárias em que trabalham magistrados e funcionários.
A exiguidade das instalações – adaptadas de um prédio de apartamentos onde, outrora, viviam os magistrados judiciais – não permite a colocação, já decidida, de novos juízes, o que faz com que os do quadro tenham a seu cargo 300 ou mais processos.~
A esta situação – que prejudica cidadãos, instituições, e empresas das comarcas de Braga e de Viana do Castelo – acresceu, em abril, o facto de uma avaria no sistema informático o ter quase paralisado. Situação entretanto resolvida.
Sabedor destes constrangimentos, o Ministério da Justiça vem tentando encontrar uma solução alternativa para instalar o Tribunal, mas a decisão tem-se arrastado no tempo.
Luís Moreira (CP 8078)
