O julgamento começa esta quarta-feira. Um cidadão de Viana do Castelo pede, no Tribunal de Braga, a anulação do negócio de venda à Monahome, L.da de 19 prédios das empresas do pai de João Paulo Fernandes, o empresário raptado em Braga e morto por estrangulamento, em março de 2016. A seu favor, conta já com o testemunho de um dos sócios-gerentes, que disse, no Tribunal de São João do Porto, que o negócio foi “fictício” e as vendas simuladas.
O emigrante e ‘homem de negócios’ Vítor Fernando Pereira – que se diz credor de 1,3 milhões de euros emprestados, entre 2006 e 2008, a Fernando Fernandes – pôs uma ação pauliana de restituição de bens, que vai ser julgada em Tribunal, onde pede que voltem à origem, ou seja à posse das empresas Construções Fernando M. Fernandes e InMetro. E entrem na massa falida.
A Monahome, Lda foi criada pelo advogado Pedro Bourbón e pelo Emanuel Paulino – o ‘bruxo da Areosa’ – para esconder os bens – prédios e terrenos – de Fernando Fernandes, avaliados em 1,9 milhões de euros. A sugestão foi do jurista e teve em conta que as imobiliárias passavam dificuldades e os bens podiam ser penhorados por credores, se não fossem ‘escondidos’.
Nuno Ferreira, que testemunhou no julgamento do crime em que Pedro Bourbón e o Bruxo são os principais arguidos – disse que foi nomeado gerente a pedido dos dois, garantindo que era apenas ‘testa de ferro na Monahome. “Fazia e assinava o que eles me pediam”, declarou, acrescentando que tinha uma “dívida de gratidão” com o Bruxo.
Na ocasião disse, ainda, que seis dos bens de Fernando Fernandes foram transacionados sem seu conhecimento. O outro sócio-gerente, Filipe Monteiro, também ele ‘testa de ferro’, ficou em silêncio no julgamento em curso, onde é arguido, desconhecendo-se se resolverá ou não falar sobre a Monahome.
SEIS PRÉDIOS VENDIDOS
Ambos saíram já da gerência, mas, ao que apurámos, gostariam de ter deixado de ser sócios, uma vez que estão sujeitos a contraordenações e a pagar dívidas fiscais.
Fonte ligada ao processo disse ao Vilaverdense/PressMinho que o Tribunal, depois de ter ouvido o testemunho de João Paulo Fernandes – que era amigo íntimo e confiava em Pedro Bourbón – sobre o nascimento da Monahome, arrestou 13 bens ainda na posse desta firma. As declarações do empresário assassinado deverão ser lidas pelo juiz na audiência
Antes haviam já sido vendidos seis prédios: a receita de três deles serviu para pagar dívidas das duas empresas, enquanto a de outros três, mais de 250 mil euros, foi parar aos bolsos do advogado e do Bruxo. Ao todo, receberam 623 mil euros.
Em 2013, e depois de os bens terem ido para a Monahome, o advogado deixou de entregar o dinheiro das rendas. Vendo o descaminho dos bens, Fernando Fernandes fez uma queixa-crime por burla no MP. Mas foi arquivada.
No processo, Fernando Fernandes e mulher, que serão ouvidos como ‘partes’ na querela, assumem a dívida ao emigrante e reconhecem que a passagem dos bens ocorreu para os “esconder dos credores”..
O Tribunal quer ouvir, também, Pedro Bourbón e o ‘Bruxo’, como testemunhas, bem como o jurista Pedro Lourenço, também arguido no processo-crime, e que defendia a Monahome.
‘VOARAM’ MAIS 700 MIL
Em 2014, o empresário assassinado declarou, em carta à PJ/Braga , que ‘passou’ aos dois suspeitos 300 mil euros e um armazém, 700 mil, ao todo. O empresário da Areosa tinha-se tornado administrador da Climalit, a sua empresa de ar condicionado, por indicação de Bourbón.
O que, conjugado com o testemunho na ação pauliana, terá ditado a sua sentença de morte. Os alegados assassinos, temendo ter de devolver o dinheiro e imaginando as repercussões públicas, gizam um plano para o matar. O crime seria perfeito. Mas não deu certo.
VENDA FICTÍCIA
A venda dos 19 bens de Fernando Fernandes à Monahome não existiu. O empresário prometeu comprar a firma e deu um sinal de 100 mil euros. Ficou de pagar, a seguir, 900 mil e não cumpriu pelo que a Monahome accionou a clausúla contratual que previa o pagamento em dobro (1,8 milhões), em caso de falha. Ou seja, entregou os 19 bens de 1,9 milhões…
ESTRANGULADO E DISSOLVIDO EM ÁCIDO
O despacho de pronúncia atribui a prática, aos principais arguidos, dos crimes de associação criminosa, sequestro, homicídio qualificado, profanação de cadáver, furto qualificado, falsificação ou contrafação de documento, incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas.
O rapto ocorreu na noite de 11 de março de 2016. O empresário foi agredido à coronhada e metido na mala de um Mercedes. A filha de oito anos viu tudo. Levado para um armazém em Valongo, ficou toda a noite amarrado a uma cadeira, a ser ameaçado e interrogado pelo Bruxo, e outros quatro arguidos, entre os quais dois irmãos de Pedro Bourbon.
No dia 12, João Paulo Fernandes foi estrangulado e metido num bidon com ácido sulfúrico. Acabou dissolvido, apesar de um derrame de ácido. Os seus vestígios terão ido parar a uma lixeira.
Luís Moreira (CP 8078)
