Falta fazer as alegações finais. Que estiveram marcadas para esta terça-feira, mas foram adiadas para o final do mês. Por causa da audição de duas testemunhas, que se prolongou pela tarde, por impedimentos ligados ao sistema de vídeo-conferência.
O julgamento, que decorre no Tribunal de Braga, por alegada corrupção nos exames e que envolve 47 arguidos, entre instrutores e examinadores da ANIECA- Associação Nacional do Ensino de Condução – no antigo Centro de Exames de Vila Verde, aproxima-se do fim. Até dezembro, ou o mais tardar, em janeiro, há sentença.
Conforme o Vilaverdense/PressMinho tem noticiado, a questão da proveniência do milhão de euros arrestado pelo Tribunal aos examinadores da ANIECA dominou as últimas sessões do julgamento
Alguns dos arguidos argumentam que o dinheiro, que lhes foi apreendido pelo Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária – aquando da sua detenção em 2015 -, teve origem legítima e não de qualquer forma ilícita, nomeadamente por via de supostos recebimentos de examinandos de condução.
O caso dominante foi o do principal arguido, o examinador Joaquim Oliveira, que está pronunciado por 35 crimes e pode ficar sem 300 mil euros que pode perder a favor do Estado, se vier a ser condenado. Em setembro e outubro, foram ouvidas testemunhas de defesa, parte delas de cariz ‘abonatório’.
Ao longo de mais de 40 sessões, a acusação tenta provar os crimes – ‘ajudas’ ilegais a alunos a troco de dinheiro – , e a defesa o seu contrário, argumentando que as provas recolhidas pela PJ/Braga não são consistentes, por se basearem, em grande parte, em suposições e em escutas telefónicas pouco claras.
O processo teve como figura mediática a de Fábio Coentrão o qual, falando por vídeoconferência, confessou ter pago quatro mil euros para passar nos exames de código e de condução.
Luís Moreira (CP 8078)
