A maioria PSD/CDS/PPM na Assembleia Municipal de Braga, rejeitou esta sexta-feira, à noite, uma proposta do Bloco de Esquerda, que previa a cedência provisória da antiga fábrica Confiança, em São Vítor, à Cooperativa Estaleiro Cultural Velha-a-Branca.
A iniciativa bloquista prende-se com a necessidade de melhorar as condições de funcionamento da Cooperativa que está sedeada num prédio da Senhora-a-Branca, no início da Avenida Central. Tinha, ainda, em conta que a Confiança – adquirida pelo Município, há seis anos, por três milhões de euros e ainda não recuperada – se encontra devoluta, e sem obras à vista.
Explicando o voto contra, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que o Município não pode ceder o edifício ainda que a título precário, já que, no atual mandato, será tomada uma decisão final sobre o seu destino.”Se houver dinheiro de fundos comunitários recupera-se com fins culturais e museológicos, se não houver, será vendido”, disse a ‘O Minho’.
Ao que soubemos, o imóvel tem recebido manifestações de interesse por parte de investidores imobiliários e também de outros da área da exploração de residências universitárias, neste caso dada a proximidade do campus de Gualtar da Universidade do Minho.
INCÊNDIOS
Na reunião, ocorrida no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), e no período de antes da Ordem do Dia, foi, ainda, debatida a problemática dos incêndios de 15 de outubro no concelho. O PS fez vários reparos à atuação do Executivo nos dois dias de incêndios, mas Ricardo Rio rebateu as críticas, apresentando números que, alegadamente, provam a atuação preventiva da Câmara na matéria.
E devolveu a acusação, exibindo um e-mail que enviou à Proteção Civil do distrito, alertando para a falta de meios aéreos que se verificou, uma semana antes num fogo nas freguesias de Morreira e Trandeiras, e que, infelizmente, se tornou a verificar naquele fatídico fim de semana. Onde não houve aviões.
IMPOSTOS
Na ocasião, o órgão votou, ainda, uma proposta de ações integradas para o desenvolvimento rural, e três outras, de fixação da Taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis 2018, de lançamento de Derrama a cobrar no ano de 2018, e de participação variável no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Presidida por Hortense Lopes dos Santos, analisou, também, uma minuta de Contrato de Investimento para efeitos de Empreendimentos Estratégicos; a alteração do Regulamento do PDM no âmbito do RERAE-Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas; O procedimento para financiamento bancário para aquisição de seis veículos elétricos no âmbito do POSEUR para os TUB – Transportes Urbanos de Braga ; o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização da atividade económica para efeitos do RERAE de várias empresas; a recolha de óleos alimentares usados – transferência de responsabilidade; Duas candidaturas aos Incentivos ao Investimento Local: Kwadrum, SA e Bysteel, SA; o procedimento de concurso público – locação de equipamentos destinados ao Mercado Municipal temporário; O Projeto Regulamentar do Programa “Braga + 65”, dirigido aos ‘mais velhos’; Contratos interadministrativos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia; a atribuição de apoios financeiros a diversas Juntas de Freguesia; a isenção de taxas municipais (para conhecimento); a alteração ao Mapa de Pessoal de 2017; a eleição de um representante das Juntas de Freguesia para participar no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (A.N.M.P.); e eleição dos representantes para a Assembleia Intermunicipal da C.I.M. do Cávado.
Luís Moreira (CP 8078)
